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Roteiro básico para exportações para a Argentina

1 – REGISTRO DA EMPRESA: Para efetuar operações de comércio exterior por intermédio do Sistema Integrado de Comércio Exterior, o interessado deverá estar inscrito no Registro de Exportadores e Importadores (REI), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). A inscrição é feita no ato da primeira operação.

2- DEFINIÇÃO DO PREÇO DOS PRODUTOS PARA EXPORTAÇÃO

3 -ANÁLISE DO PEDIDO: Uma vez demonstrado o interesse por uma empresa no exterior por seu produto, o primeiro passo a ser dado é o envio de uma Fatura Pro-Forma de um produto.

4 - PREPARAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA O EMBARQUE:
A) Romaneio ou Packing List
B) Registro de Exportação – R.E.
C) Nota Fiscal
D) Fatura Comercial
E ) Certificado de Origem

5 – TRANSPORTE: A modalidade de transporte mais utilizada para a Argentina é a Rodoviária, porém de acordo a quantidade a ser enviada, o Transporte Aéreo deve ser considerado, uma vez que apesar de mais caro, é mais rápido.

6 - IMPOSTOS A SEREM PAGOS NA ARGENTINA PELO IMPORTADOR

§ Imposto de Importação: para produtos originários dos outros países membros do Mercosul vale como regra geral alíquota 0%,.
§ Taxa de Estátistica: Imposto criado para gerar fundos para manutenção das estatísticas oficiais da Subsecretaria de Comércio Exterior Argentino, e ao fundo para o custeio do programa de inspeções pré-embarque nas importações Argentinas. Sua alíquota é fixa (0,5%), sendo que a mesma é aplicada somente as importações de produtos originários de países não membros do Mercosul. Assim como o Imposto de Importação, a Taxa de Estatística é calculada sobre o valor CIF.
§ Imposto sobre o Valor Agregado (I.V.A.): Imposto similar ao I.C.M.S., este imposto é aplicado sobre todas as vendas, importações e prestações de serviços. Como o I.C.M.S., o valor pago no ato do desembaraço, resulta em crédito para o importador. Sua alíquota básica, é de 21%, sendo que quando o importador não é o consumidor final do produto a ser importado, há a incidência de um adicional, denominado “Regime de Percepção do I.V.A.”, cuja alíquota é de 10%. Tanto o I.V.A. quanto o “Regime de Percepção” são calculados sobre a soma do Valor CIF mais o Imposto de Importação mais a Taxa de Estatística.
§ Imposto sobre Lucros: Antecipação do Imposto de Renda, é aplicado sobre todas as importações, o mesmo é dedutível do Imposto de Renda Anual. Sua alíquota é de 3%. A base de cálculo do Imposto sobre lucros é a mesma do I.V.A.

7 – FORMAS DE PAGAMENTO: A Forma de pagamento mais usual no comércio Brasil-Argentina é Carta de Crédito, em razão da mesma, por ser geralmente garantida por um banco de primeira linha, oferecer uma maior segurança para o exportador.

8 – REGISTRO DA MARCA: A marcas na Argentina são concedidas por períodos dez anos, sendo que o controle da emissão de marcas pertence ao Registro Nacional de la Propriedad Industrial.


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