1 – REGISTRO DA EMPRESA: Para efetuar operações
de comércio exterior por intermédio do Sistema Integrado
de Comércio Exterior, o interessado deverá estar inscrito
no Registro de Exportadores e Importadores (REI), da Secretaria de
Comércio Exterior (SECEX). A inscrição é
feita no ato da primeira operação.
2- DEFINIÇÃO DO PREÇO DOS PRODUTOS PARA EXPORTAÇÃO
3 -ANÁLISE DO PEDIDO: Uma vez demonstrado o interesse por
uma empresa no exterior por seu produto, o primeiro passo a ser
dado é o envio de uma Fatura Pro-Forma de um produto.
4 - PREPARAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA O EMBARQUE:
A) Romaneio ou Packing List
B) Registro de Exportação – R.E.
C) Nota Fiscal
D) Fatura Comercial
E ) Certificado de Origem
5 – TRANSPORTE: A modalidade de transporte mais utilizada
para a Argentina é a Rodoviária, porém de acordo
a quantidade a ser enviada, o Transporte Aéreo deve ser considerado,
uma vez que apesar de mais caro, é mais rápido.
6 - IMPOSTOS A SEREM PAGOS NA ARGENTINA PELO IMPORTADOR
§ Imposto de Importação: para produtos originários
dos outros países membros do Mercosul vale como regra geral
alíquota 0%,.
§ Taxa de Estátistica: Imposto criado para gerar fundos
para manutenção das estatísticas oficiais da
Subsecretaria de Comércio Exterior Argentino, e ao fundo
para o custeio do programa de inspeções pré-embarque
nas importações Argentinas. Sua alíquota é
fixa (0,5%), sendo que a mesma é aplicada somente as importações
de produtos originários de países não membros
do Mercosul. Assim como o Imposto de Importação, a
Taxa de Estatística é calculada sobre o valor CIF.
§ Imposto sobre o Valor Agregado (I.V.A.): Imposto similar
ao I.C.M.S., este imposto é aplicado sobre todas as vendas,
importações e prestações de serviços.
Como o I.C.M.S., o valor pago no ato do desembaraço, resulta
em crédito para o importador. Sua alíquota básica,
é de 21%, sendo que quando o importador não é
o consumidor final do produto a ser importado, há a incidência
de um adicional, denominado “Regime de Percepção
do I.V.A.”, cuja alíquota é de 10%. Tanto o
I.V.A. quanto o “Regime de Percepção”
são calculados sobre a soma do Valor CIF mais o Imposto de
Importação mais a Taxa de Estatística.
§ Imposto sobre Lucros: Antecipação do Imposto
de Renda, é aplicado sobre todas as importações,
o mesmo é dedutível do Imposto de Renda Anual. Sua
alíquota é de 3%. A base de cálculo do Imposto
sobre lucros é a mesma do I.V.A.
7 – FORMAS DE PAGAMENTO: A Forma de pagamento mais usual
no comércio Brasil-Argentina é Carta de Crédito,
em razão da mesma, por ser geralmente garantida por um banco
de primeira linha, oferecer uma maior segurança para o exportador.
8 – REGISTRO DA MARCA: A marcas na Argentina são concedidas
por períodos dez anos, sendo que o controle da emissão
de marcas pertence ao Registro Nacional de la Propriedad Industrial.
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