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Flávio Bolsonaro | Últimas notícias

  • Folhapress

    STF amplia foro de deputados e senadores, e Kassio indica posição favorável à tese de Flávio Bolsonaro

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou em julgamento no plenário virtual desta semana que parlamentares não devem perder o foro especial em situações em que mudam de Casa Legislativa, mas se mantêm em mandato eletivo. A tese é idêntica à do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que pede para não ser investigado em primeira instância no caso das "rachadinhas" porque era deputado estadual na época dos delitos que o levaram a ser denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Em junho do ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu o foro especial para que o processo contra o filho do presidente Jair Bolsonaro tramite em segunda instância e retirou o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana, que vinha dando decisões contra Flávio. O próprio TJ-RJ, um mês depois, reconheceu que a decisão pode ter sido "inédita", mas afirmou que não foi "absurda". O Ministério Público fluminense recorreu ao Supremo sob argumento de violação à jurisprudência do tribunal, mas uma deliberação final sobre o tema ainda está pendente. A declaração de Kassio foi dada no julgamento do STF que indica uma ampliação do foro especial de deputados federais e senadores nos chamados "mandatos cruzados". Com sete votos, o tribunal já formou maioria para manter no Supremo um inquérito contra o senador Márcio Bittar (MDB-AC) que investiga atos que ele teria cometido quando era deputado federal. O caso está em análise na sessão do plenário virtual que vai até esta terça-feira (11). Os ministros podem mudar de posição, mas é raro que isso aconteça. Além de Kassio, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski votaram para manter a investigação no Supremo. A relatora Rosa Weber e os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio divergiram. O presidente da corte, Luiz Fux, ainda não apresentou seu voto. A maioria formada até o momento entende que, apesar da restrição do foro a crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo, não faz sentido retirar o benefício de políticos que trocam o mandato de deputado federal por de senador -ou vice-versa. Isso porque em ambos os casos a responsabilidade para conduzir o processo é do STF, não havendo risco de haver o chamado "elevador processual", que ocorre quando políticos trocam de cargos e levam a um vaivém de seus processos na Justiça de acordo com a função que ocupam no momento. Entendimento oposto a esse já foi adotado, por exemplo, para remeter investigação contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) à primeira instância, uma vez que o caso se referia a condutas dele enquanto senador. O envio do inquérito para primeiro grau ocorreu por ordem do ministro Marco Aurélio. O caso apurava acusações de delatores da JBS contra Aécio. O plenário nunca havia discutido o tema, mas a Primeira Turma do Supremo já tomou ao menos duas decisões no sentido contrário ao decidido nesta semana. O ministro Celso de Mello, que se aposentou no ano passado, também já havia se posicionado na linha da Primeira Turma. Rosa, Barroso e Marco Aurélio seguiram essa linha nesta semana e afirmaram que o caso de Bittar deveria ir para a primeira instância porque ele não é mais deputado federal, cargo que ocupava na época dos fatos em apuração. Sete colegas, porém, divergiram. Apenas Moraes, Fachin e Kassio incluíram seus votos no sistema e os demais apenas acompanharam a divergência. Fachin e Moraes, porém, deixaram claro que restringem a interpretação a situações de parlamentares federais porque quando a troca é entre as duas Casas do Congresso não há mudança do foro competente para a investigação, no caso, no STF. Moraes disse que "as sucessivas diplomações não alteram o foro competente, não acarretando qualquer prejuízo à efetividade da aplicação da Justiça criminal, inexistindo a 'manifesta disfuncionalidade do sistema', o 'sobe e desce processual' ou o 'elevador processual', que justificaram a conclusão" que restringiu o foro. Kassio, porém, foi além e sugeriu uma tese mais ampla, que vai ao encontro do que defendem os advogados de Flávio Bolsonaro. "Afigura-se, portanto, correto concluir-se que a manutenção do foro, tal como existia à época dos fatos, é uma das garantias mínimas que se deve conferir ao parlamentar, sendo irrelevante para tal que ele tenha mudado de Casa Legislativa, ou que esteja em outro mandato e/ou em outro cargo desde que também seja de parlamentar e que não haja interrupção de exercício entre eles, posto que, assim sendo, não deixou de exercer as atribuições de parlamentar em momento algum", disse Kassio. Barroso, por sua vez, divergiu dos colegas e argumentou que apenas o envio do caso ao primeiro grau respeitaria a decisão do Supremo que restringiu o foro a delitos cometidos durante o mandato e em função do cargo. Para o ministro, a decisão pode gerar insegurança jurídica. "Ressalto, ademais, que vários inquéritos e ações penais em que se deu exatamente essa hipótese de 'mandato cruzado' já foram remetidos para a primeira instância." E completou: "Reputo que a manutenção do feito no STF (a) contraria o julgamento do plenário na AP 937-QO, (b) não aponta um critério que justifique a distinção defendida, (c) gera inadmissível insegurança jurídica; e (d) produz soluções distintas para pessoas que se encontram na mesma situação".

  • O Globo

    Chamado de 'ingrato', Pacheco telefona para Flávio Bolsonaro e busca reaproximação

    Depois de atrito por conta da CPI da Covid, presidente do Senado ligou para o primogênito de Bolsonaro, que apreciou o gesto. Movimento é estratégico para ambos

  • Extra

    Servidora que elaborou requerimentos para governistas na CPI da Covid é ligada a Flávio Bolsonaro

    Servidora do Palácio do Planalto que aparece como autora de requerimentos apresentados por...

  • Folhapress

    Foragida, viúva de miliciano ligado a Flávio Bolsonaro ganha direito a prisão domiciliar por ser mãe

    RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Foragida há mais de um mês, a viúva do miliciano Adriano da Nóbrega conseguiu o benefício da prisão domiciliar por ser mãe de uma criança menor de 12 anos. O direito, previsto na legislação, foi concedido por liminar nesta segunda-feira (26) pelo ministro Reynaldo da Fonseca, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele determinou o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento de seu passaporte e a proibição de contato com outros investigados. Júlia Lotufo estava foragida desde 22 de março, quando foi deflagrada a Operação Gárgula. Ela é acusada de comandar a lavagem de dinheiro dos bens do miliciano, morto há um ano numa operação policial na Bahia. Seus advogados afirmam que ela já retornou para casa, após a decisão de Fonseca. A defesa de Júlia alegou à Justiça que sua filha de 9 anos estava em casa com uma pessoa sem qualquer vínculo familiar. O pai da menina, o policial militar Rodrigo Bittencourt, foi preso na mesma operação. A revogação da prisão preventiva foi negada pela 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro. Havia ainda um recurso pendente no Tribunal de Justiça. Fonseca considerou decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema, em que considerou ser necessária a prisão domiciliar de mães com filhos menores de 12 anos. "A defesa de Julia Lotufo reafirma seu respeito ao Poder Judiciário, especialmente após a brilhante decisão proferida pelo STJ, pela qual se concedeu de ofício HC em favor de uma mãe, indevidamente acusada com base em meras conjecturas que foram devidamente afastadas. O próximo passo será mostrar que as acusações feitas pelo Ministério Público não possuem qualquer sentido e são desprovidas de quaisquer elementos de prova que as sustentem, merecendo como único destino os arquivos judiciais", afirmou em nota os advogados Délio Lins e Silva e Délio Lins e Silva Junior, que defendem Júlia. Embora previsto legalmente, o benefício nem sempre é concedido. A Defensoria Pública fluminense fez um levantamento e detectou que, das 533 ocorrências de mulheres que participaram de audiências de custódia e preenchiam esses requisitos legais, 25% dessas mães de crianças, gestantes ou ambos os casos, não tiveram direito a ficarem retidas em casa. Os dados se referem ao período de janeiro de 2019 a janeiro de 2020. De acordo com mapeamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em abril de 2020, do total de mulheres presas 12,8 mil são mães de crianças até 12 anos. Adriano era amigo e foi companheiro de batalhão de Fabrício Queiroz, amigo do presidente Jair Bolsonaro e apontado como operador financeiro da "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro (Repiblicanos-RJ) na Assembleia do Rio. O miliciano teve a ex-mulher e a mãe lotadas no gabinete de Flávio, ambas denunciadas junto com o senador sob acusação de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público. O ex-capitão foi morto num sítio em Esplanada (170 km de Salvador) em 9 de fevereiro de 2020 numa operação da Polícia Militar da Bahia com a participação de agentes fluminenses. A polícia da Bahia afirma que ele disparou contra os agentes quando foi localizado. Ele estava foragido havia um ano sob acusação de comandar a milícia da favela Rio das Pedras. Como a Folha mostrou, a Operação Gárgula confirmou o método de contato apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro entre pessoas ligadas ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o miliciano, quando Adriano já estava foragido, em dezembro de 2019. A apuração do caso das "rachadinhas" mostrou que Márcia Aguiar, mulher de Queiroz e ex-assessora de Flávio, e Luiz Botto Maia, advogado do senador, foram até o interior de Minas Gerais se encontrar com Raimunda Veras Magalhães, mãe de Adriano e também ex-funcionária do filho do presidente Jair Bolsonaro. Trocas de mensagens no celular de Márcia indicam que o objetivo do encontro era estabelecer contato com Adriano, em fuga sob acusação de comandar a milícia de Rio das Pedras. As mensagens também sugerem que Júlia Lotuffo também participou do encontro. Esse foi um dos argumentos para prisão de Queiroz em junho do ano passado, atualmente revogada. A polícia apreendeu 11 celulares com Adriano no dia da operação policial na Bahia. De acordo com o MP-RJ, dois estavam vazios, sem qualquer dado.

  • O Globo

    'Totalmente equivocado', diz senadora que 'peitou' Flávio Bolsonaro em CPI da Covid

    Eliziane Gama fala à plataforma CELINA sobre a participação feminina na CPI da Covid, após senador afirmar que as mulheres 'já foram mais indignadas'

  • Extra

    Flávio Bolsonaro é ironizado durante sessão da CPI da Pandemia

    Uma série de protocolos sanitários foi adotada ontem. Na sala da comissão, os senadores sentaram de...

  • Yahoo Notícias

    Flavio Bolsonaro abre CPI com discurso machista; senadora rebate

    Dos 11 senadores titulares indicados pelos líderes dos partidos para compor a CPI da Covid, não há uma mulher sequer

  • Folhapress

    Flávio Bolsonaro afirma que Pacheco foi irresponsável e ingrato ao permitir a CPI

    FOLHAPRESS - Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) criticou duramente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), por ter criado a CPI da Covid durante a pandemia. Antes da sessão, o filho mais velho do presidente já havia chamado Pacheco de "ingrato". "Rodrigo Pacheco está errando, está sendo irresponsável, porque está assumindo a possibilidade de durante os trabalhos dessa CPI acontecerem mortes de senadores, assessores, morte de funcionários, porque em algum momento a sessão vai ter que ser presencial", afirmou. O filho mais velho do presidente também afirmou que o governo se preocupa com a população brasileira durante a pandemia e que a CPI vai atrapalhar as ações de enfrentamento. Também disse que a população vai julgar quem "subir nos caixões dos quase 400 mil mortos" para fazer política. O presidente também ironizou a oposição e as mulheres ao afirmar que elas não fizeram esforço para integrar a CPI. Nesse momento, houve um princípio de confusão, com a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), suplente da comissão, erguendo a voz para falar que está presente e que homem nenhum "vai falar como as mulheres devem agir".

  • O Globo

    Ninguém vai permitir ironia machista, diz senadora rebatendo Flávio Bolsonaro

    Filho do presidente da República afirmou as mulheres 'já foram mais respeitadas e mais indignadas, estão fora da CPI e não fazem nem questão de estar nela'

  • Yahoo Notícias

    Flávio Bolsonaro tenta impedir Renan Calheiros de ser relator da CPI da Covid

    Senador anunciou saída do Republicanos do bloco do MDB, o que altera composição da CPI