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Previdência social e privada | Notícias do mercado

  • Bloomberg

    Chilenos à espera de novos saques de fundos de pensão

    (Bloomberg) -- Os chilenos se preparam para uma segunda rodada de saques antecipados de pensões, depois de usarem US$ 17 bilhões em reservas da aposentadoria para comprar bens de consumo e pagar dívidas, quando uma medida semelhante foi aprovada no início do ano.O Senado vai votar um projeto de lei que concede novo acesso aos fundos de pensão em meio à pandemia de coronavírus já na quinta-feira, embora outro projeto apoiado pelo governo possa ser revisado no final do dia. Se uma das propostas virar lei, como é esperado, os saques totais podem drenar cerca de US$ 30 bilhões dos US$ 200 bilhões mantidos nos fundos.Embora as mudanças tenham sido planejadas para aliviar o impacto econômico da pandemia e das paralisações, também fazem parte de uma batalha mais ampla pelo futuro da previdência privada no Chile. O sistema atual, introduzido durante a ditadura de Augusto Pinochet, tem sido alvo de protestos por causa dos baixos valores pagos aos aposentados.Críticos veem o sistema como uma causa da desigualdade em um país com grau de investimento, que seria capaz de gastar mais com a população, enquanto investidores dizem que os fundos são a base para o crescente mercado de capitais do país.“Há um amplo setor da população que não quer o sistema de pensões atual”, disse Cristóbal Huneeus, sócio da consultoria em ciência de dados Unholster, que foi assessor dos ministérios do Trabalho e da Fazenda durante o governo da ex-presidente Michelle Bachelet.Ainda na América Latina, o Peru aprovou uma lei neste mês permitindo uma segunda rodada de saques de pensões, enquanto o México também avalia mudanças nos fundos de aposentadoria. De acordo com as regras existentes, os mexicanos podem sacar parte de suas reservas de aposentadoria se ficarem desempregados.No Chile, há um consenso de que o setor de varejo seria o principal beneficiário dos novos saques. A unidade de gestão de ativos do BTG Pactual tem recomendação overweight em varejistas e bancos chilenos com a aposta de um estímulo “gigantesco” dos fundos de pensão.As pensões serão um tema polêmico quando o país reescrever a Constituição e realizar eleições presidenciais em 2021, já que a taxa de desemprego permanece alta.For more articles like this, please visit us at bloomberg.comSubscribe now to stay ahead with the most trusted business news source.©2020 Bloomberg L.P.

  • BBC News Brasil

    Crise na Venezuela: ‘Nunca pensei que passaria fome na velhice’ - o drama de viver com aposentadoria de R$ 7

    O colapso econômico no país fez com que a qualidade de vida da grande maioria dos idosos diminuísse violentamente, deixando-os altamente vulneráveis.

  • Folhapress

    Pandemia afasta ainda mais negros da aposentadoria do INSS

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A garoa desta quinta-feira (18) veio a calhar para o ambulante Carlos Souza, 58 anos, que estava mesmo precisando faturar com a venda de guarda-chuvas nas ruas da região central da capital paulista. Sem um registro na carteira profissional "há bem mais de 30 anos", ele conta com o clima para obter renda. "Nem adianta pensar em aposentadoria", diz. "Quando não chove, vendo cintos, mas ganho menos." Negro e trabalhador informal, Souza faz parte de um grupo da população que enfrenta mais dificuldades para ter acesso ao emprego e, consequentemente, a benefícios previdenciários, como as aposentadorias pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A pandemia de Covid-19, porém, distanciou ainda mais esses trabalhadores da proteção oferecida pela Previdência. Entre o primeiro e o segundo trimestres de 2020, houve redução de 12,4% entre os negros que contribuíam para a Previdência no mercado de trabalho paulista, enquanto entre brancos a redução foi de 5,7%, segundo estudo da Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados). "A informalidade é um problema histórico, mas como a população negra está envelhecendo, essa situação também revela outro problema: eles não vão conseguir se aposentar", afirma Paula Montagner, chefe da Divisão de Indicadores Sociais da Seade. "A dificuldade de acesso à Previdência também reflete o racismo e a discriminação", diz Montagner. "Com a informalidade crescendo, impulsionada pela pandemia, a tendência é reproduzir isso ainda mais." O impacto da pandemia em São Paulo foi ainda mais desigual quando considerados apenas os trabalhadores que não contribuem para a Previdência. Enquanto a taxa de ocupação recuou 11,2% entre brancos, o índice sobe para 23,5% entre negros. Acesso à rede de proteção é desigual Políticas voltadas para a formalização do trabalho despontam entre as alternativas para a inclusão no sistema de proteção social, mas o acesso ainda é desigual entre brancos e negros, afirmam especialistas. "A população negra está, em grande parte, empregada em situação de informalidade e até de ilegalidade, no caso do assalariado sem carteira assinada", afirma Patrícia Costa, supervisora de produção técnica do Dieese ( Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). "Sem recolhimentos, não há benefícios." A afirmação de Costa se concretiza nos números de acesso aos benefícios da Previdência. Embora representem mais da metade da população do país, negros são minoritários entre aposentados e pensionistas do INSS. Em 2019, a proporção de negros que receberam aposentadorias ou pensões do INSS foi de 12,4%, enquanto entre brancos essa taxa era de 17,6%, segundo dados do IBGE compilados pelo Dieese. O valor médio dos benefícios também é menor entre negros, cujo rendimento mensal no ano passado foi de R$ 1.622, enquanto a renda média paga a brancos alcançou R$ 2.272. Foi por acaso que o vendedor José Luiz Filho, 40 anos, descobriu o caminho da formalização. "Faz cinco anos que fiz meu registro no MEI [Microempreendedor Individual] com a intenção de não ter problemas com a fiscalização, só depois soube que iria ajudar na minha aposentadoria", conta. Ao aderir ao MEI e permanecer no programa até cumprir as carências exigidas pelo INSS, trabalhadores autônomos passam a ter a possibilidade de acessar benefícios como o salário-maternidade, o auxílio-doença e a aposentadoria por idade. Criado em 2009, o programa voltado à regularização de informais de baixa renda acumula 11 milhões de microempreendedores cadastrados, segundo dados do Portal do Empreendedor do governo federal. Durante a pandemia, a adesão ao MEI aumentou. Em março, início da quarentena para redução da circulação do novo coronavírus, o número de inscritos era de 9,9 milhões. A população negra, porém, é a que menos consegue acessar possibilidades de formalização, segundo o sociólogo Mario Rogerio, diretor de censo de diversidade do CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades). "No trabalho por conta própria, sem registro formal, certamente a maior parte é composta por negros", diz Rogerio. "Isso fica ainda mais evidente se olharmos para o trabalho doméstico e familiar, que é realizado principalmente pela mulher negra." "No país, temos 6% da população no trabalho doméstico, mas entre as mulheres negras, a taxa é de 17%", compara o sociólogo, citando dados da Pnad Contínua do IBGE. "Há um grupo que está fora da rede proteção social: são os negros e, quase sempre, as mulheres negras estão na pior situação."

  • BBC News Brasil

    Brasil perde 'uma reforma da Previdência' por ano em impostos não pagos por milionários e empresas

    Estudo mostra que US$ 14,9 bilhões (cerca de R$ 79 bilhões ao câmbio atual) deixam de ser recolhidos pelo país anualmente; valor faz do Brasil o quinto país do mundo que mais perde com elisão e evasão fiscal.

  • Canaltech

    Michael J. Fox anuncia segunda aposentadoria em livro de memórias

    No seu novo livro intitulado "No Time Like the Future: An Optimist Considers Mortality", o ator Michael J. Fox faz confissões íntimas sobre seu processo de envelhecimento como portador de Parkinson e revela que irá se aposentar novamente

  • Folhapress

    Domésticas fazem por app curso sobre Previdência Social e direitos trabalhistas

    PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) - Uma criança cuidava de outra criança. Com apenas 11 anos, Hélcia da Costa Reis Gomes teve seu primeiro trabalho: babá. "Isso era comum em um lugar onde as pessoas eram muito pobres", relembra, aos 56 anos, sobre o tempo que vivia em Contagem, Minas Gerais, e já colaborava com o orçamento da família. Quando seu pai de Hélcia deixou a família, sua mãe decidiu se mudar para São Paulo com os cinco filhos. Empregada doméstica, a mãe caminhava uma hora e 30 minutos para chegar na casa dos patrões. Hélcia era a mais velha e, aos 15 anos, passou a trabalhar na mesma casa e seguir a mesma rotina de deslocamento a pé. "Era muito diferente, não tinha carteira registrada e condução", compara Hélcia, também doméstica. Em compensação, agora vê outras injustiças. "Mesmo grávida, a funcionária de uma casa próxima do meu trabalho não podia comer", conta a moradora do bairro Parque Fernanda, na zona sul de São Paulo. Hélcia agora sabe que empregadas domésticas, caso não recebam as refeições, devem ganhar o vale-alimentação. Ela é uma das 400 trabalhadoras domésticas do país que participaram da capacitação Domésticas com Direitos, um curso pelo Whatsapp, com certificação. A formatura online foi realizada em 30 de outubro. A formação foi promovida pela ong Themis, com sede em Porto Alegre, e pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), com apoio financeiro da Agência Francesa de Desenvolvimento. As trabalhadoras aprendem sobre previdência e direitos trabalhistas como férias e horas-extras, além de feminismo e direitos humanos. A PEC das Domésticas (66/2013) determina jornada de trabalho de oito horas diárias, com direito a hora-extra. Aqueles com carteira assinada passaram a ter direitos como salário-maternidade e auxílio-doença. Com a Lei Complementar 150, de 2015, domésticas passaram a ter direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego, por exemplo. "Comecei a estudar mais sobre a convenção coletiva. Nem sabia que existia isso. Aprendi que a convenção abrange todo mundo que trabalha naquela função, é para toda a classe", diz Hélcia, que agora pretende se sindicalizar. "É como tirar um véu das vistas da gente", diz. A trabalhadora também conta que aprendeu não apenas os seus direitos, mas "de todos, os direitos humanos". Durante o curso, ela estudou no turno da noite, após chegar em casa depois de uma jornada que inicia às 7h30 e termina às 17h. Ela imprimiu o conteúdo das aulas e acompanhou os áudios e vídeos, tudo por Whatsapp. Em março, o Brasil tinha 5,9 milhões de pessoas ocupadas no trabalho doméstico, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar Contínua (Pnad C) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em junho, o número caiu para 4,7 milhões, uma perda de 1,2 milhão de postos de trabalho doméstico durante a pandemia. A maioria dos trabalhadores domésticos são mulheres, representando 92% dos 6,2 milhões empregados na área em 2018, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A maior parte delas, negras (3,9 milhões). Além do curso, a Themis e a Fenatrad desenvolveram um aplicativo para celular com esclarecimentos sobre todos os direitos. O app ganhou o nome de Laudelina, em homenagem à mineira Laudelina de Campos Melo (1904-1991), que criou, em 1936, a Associação de Trabalhadores Domésticos do Brasil. O aplicativo foi premiado na última semana em Genebra, na Suíça, com a distinção do Equals in Tech Awards, da ONU (Nações Unidas). O prêmio reconhece iniciativas que promovam a igualdade de gênero. O aplicativo já foi baixado 17.700 vezes e 4.500 usuárias estão usando o recurso ativamente. "Entre as funcionalidades, está a opção de interação com outras trabalhadoras próximas. Isso é possível por geolocalização. Este contato é especialmente importante em cidades onde não existe sindicato. É uma categoria que trabalha cada uma em uma casa, diferente de outras categorias que compartilham o espaço e se organizam coletivamente", explica Jéssica Miranda Pinheiro, 31, coordenadora de projetos da Themis. Por meio do aplicativo, é possível fazer denúncia de abusos no trabalho diretamente ao Ministério Público do Trabalho (MPT). "Quando ela sabe dos direitos, elA vai estar empoderada para conversar com seus empregadores. A maioria dos patrões não conhece a Lei Complementar 150. Alguns, então, não cumprem porque não tem conhecimento. Eles também podem baixar o aplicativo. A trabalhadora pode não ser uma bacharel em direito, mas terá as informações sobre os direitos conquistados por toda categoria" , diz Luiza Batista, presidente da Fenatrad. A Fenatrad tem 18 sindicatos filiados. No total, são 12.352 domésticas sindicalizadas no país. Segundo a presidente, as contribuições são praticamente voluntárias porque a Reforma Trabalhista retirou a contribuição sindical obrigatória. Sem isso, as diretoras dos sindicatos ou são aposentadas, como Luiza -- ela trabalhou 26 em uma única casa -- ou diaristas que se alternam entre faxinas e atendimento no sindicato, enfraquecendo a categoria, Assim como Hélcia, que foi babá na infância, Claudete Munhoz de Jesus trabalhou cuidando crianças na fase em que deveria brincar e estudar. Dos 7 aos 10 anos, ela foi babá em Dom Pedrito, na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai. Depois, aprendeu a limpar e cozinhar, enquanto morava com uma idosa. Hoje, aos 50 anos, e morando em Porto Alegre ela foi uma das 400 domésticas que realizaram o curso."Não imaginava que tinha tantos direitos, especialmente a questão dos horários. Na nossa profissão, é comum ter hora para entrar, mas não para sair. Ser doméstica não é ser domesticada", diz. Com as aulas sobre igualdade de gênero e feminismo, ela também conta que "descobriu que sempre foi feminista". "Não tive a chance de cursar uma faculdade, mas tive a faculdade da vida. Precisamos ser respeitadas como funcionárias e mulheres. Às vezes a gente sabe mais sobre o patrão do que a própria família", afirma Claudete.

  • Agência Brasil

    Previdência privada deve fechar ano com R$ 1 trilhão em investimentos

    Os fundos de previdência complementar devem atingir ainda neste ano a meta de acumular um patrimônio de R$ 1 trilhão em investimentos, segundo previsão da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Segundo o diretor superintendente da associação, Luís Ricardo Marcondes Martins, os fundos já apresentaram nos últimos meses recuperação da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). “Os efeitos foram muito drásticos. O que a gente notou foi que em março essa conjuntura levou um pouco das nossas reservas”, disse hoje (12) ao fazer um balanço do setor. De acordo com ele, no início da pandemia no Brasil os fundos de previdência chegaram a ter um déficit de quase R$ 55 bilhões. Em setembro, o rombo caiu, segundo ele, para cerca de R$ 20 bilhões. Agora, o sistema de previdência privada caminha, de acordo com o diretor, para atingir a meta de patrimônio estipulada para 2020. “Nós estamos com quase R$ 980 bilhões [em investimentos]. Com a força do sistema, a resiliência do sistema, a recuperação do sistema, não só superaremos a meta do trilhão, e rápido, como manteremos as metas atuariais”, disse. O cenário de juros baixos levou o setor, de acordo com Martins, a antecipar a programação de investimentos que aposta em ações de mais risco para aumentar os lucros e manter os rendimentos para os beneficiários. “A gente já vinha no ano passado, com muito estudo e informação técnica, tendo que correr atrás de uma diversificação [de investimentos] maior e tendo que correr mais riscos”, explicou. Esse perfil, destacou, já estava previsto no planejamento dos fundos. “Correr mais risco para ter um retorno maior. Isso se antecipou muito por conta da pandemia. Mas as estratégias, as políticas de investimento são estudadas por longo prazo. Na sua essência já tem situações de estresse previstas”, disse, acrescentando que a pandemia foi algo além dos planejamentos e estimativas. “Evidentemente que ninguém vai prever uma pandemia mundial”.

  • AFP

    Deputados chilenos aprovam segundo saque de 10% dos fundos de pensão

    A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta terça-feira (10) por ampla maioria o segundo saque de 10% do acumulado na previdência privada, três meses após a aprovação de um primeiro saque.

  • Folhapress

    Reforma da Previdência ainda tem projetos pendentes após um ano de aprovação

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Às vésperas de completar um ano, a reforma da Previdência do governo ainda tem propostas pendentes. O plano de endurecer as regras de cobrança dos grandes devedores, por exemplo, nem sequer avançou o primeiro passo no Congresso. Esse era um dos quatro pilares da reforma apresentada pela equipe econômica, no início de 2019. Além disso, ainda não foi apresentado o projeto da Lei de Responsabilidade Previdenciária, cujo objetivo é incentivar que estados e municípios façam adesão à reforma e adotem medidas para controlar os gastos com aposentadorias e pensões de servidores. Outro ponto sem conclusão é a criação de regras claras para aposentadorias especiais, como de vigilantes -assunto que foi negociado com o Senado em outubro do ano passado. No início do governo, o ministro Paulo Guedes (Economia) enviou ao Congresso um pacote de propostas legislativas para reestruturar a Previdência Social, cujo aumento das despesas pressiona os gastos públicos. O principal pilar da reforma foi a Emenda à Constituição com os novos critérios de aposentadorias e pensões. Além desse, foram aprovadas as propostas de reforma voltada para os militares e a do pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que busca coibir fraudes. O quarto eixo do pacote previa medidas para acelerar a recuperação de dívidas com a Previdência, em uma estratégia para neutralizar discursos contrários à reforma. A oposição e alguns economistas argumentavam que, antes de endurecer as regras para aposentadoria, era necessário cobrar os devedores -embora isso tenha efeito muito menor nas contas públicas. Em uma das frentes, o governo quer classificar e criar mecanismos de combate aos chamados devedores contumazes. Pelo texto, esse devedor é o que mantém dívida igual ou superior a R$ 15 milhões por mais de um ano, com prática de algum tipo de fraude. A proposta é traçar ações específicas para atacar o devedor contumaz, algo que não é previsto na legislação atual. Isso pode representar uma arrecadação superior a R$ 30 bilhões em dez anos. Apesar de o impacto financeiro ser pequeno em relação ao pacote já aprovado (que deve gerar uma economia de mais de R$ 1 trilhão em uma década), o governo quer concluir a votação desse projeto pendente. Segundo o Ministério da Economia, a análise desse projeto foi prejudicada pela crise do coronavírus neste ano. Em relação à Lei de Responsabilidade Previdenciária, o governo diz que a proposta deverá ser apresentada em breve, mas não deu um prazo exato. Um dos itens em estudo prevê que, se o governo (federal, estadual ou municipal) conceder um aumento salarial a servidores, a medida ficará condicionada ao impacto nas contas da Previdência. Técnicos do governo afirmam que, assim, será criada uma barreira indireta a reajustes, principalmente porque os salários dos servidores ativos servem de base para a aposentadoria de muitos inativos. Em acordo firmado com o Senado, o governo apresentou, em outubro do ano passado, um projeto de lei que cria regras especiais de aposentadoria para profissionais expostos a alta periculosidade, como vigilantes armados e guardas-noturnos, por exemplo. Hoje, não há requisitos diferenciados de aposentadoria para categorias com grau de periculosidade. Mas é comum que esses profissionais entrem na Justiça alegando que, por causa da periculosidade, têm direito a se aposentar mais cedo. O objetivo do projeto é deixar claro na lei quais as situações em que um trabalhador pode pedir antecipadamente o benefício por causa das condições de trabalho. Isso reduziria a disputa judicial. No entanto, o texto, que traz regras ligadas à Emenda Constitucional da reforma da Previdência, também não avançou. O Senado quer ampliar a lista de categorias beneficiadas. Com isso, a tramitação travou. Na avaliação do economista Paulo Tafner, especialista na área de Previdência e um dos consultores informais da equipe de Guedes, o governo teve dificuldades de dar sequência às reformas na Previdência por causa da falta de uma base política sólida no Congresso e por causa do calendário apertado. "Fica difícil aprovar uma ampla agenda legislativa diante de eleições a cada dois anos. A janela é muito curta. Isso acontece com todos governos, mas nesse a falta de articulação política, que parece estar melhorando agora, atrapalhou", disse Tafner. Apesar da aprovação da reforma da Previdência no ano passado, o Brasil caiu três posições, em 2020, no ranking do índice global de sistemas previdenciários, elaborado pela consultoria Mercer. O país ficou na 26ª colocação de um total de 39. "A reforma traz um alívio fiscal no médio e longo prazos. Os efeitos ainda demoram, por causa da transição", explicou Felipe Bruno, líder de Previdência da Mercer Brasil. Para ele, a reforma aprovada, apesar de ampla, não deve ser suficiente para equilibrar as contas da Previdência e, por isso, uma nova reestruturação terá de ser feita nos próximos anos. Segundo Bruno, é necessário que o sistema de aposentadorias no Brasil seja modificado, para a capitalização -no qual cada trabalhador faz a própria poupança. Mas, diante da desigualdade no país, ele defende que haja uma camada de proteção, ou seja, o governo garante a cobertura das aposentadorias dos mais pobres. Guedes chegou a propor a troca do modelo para a capitalização, mas o Congresso barrou a discussão. O Ministério da Economia ainda não desistiu dessa medida, mas aguarda o momento mais oportuno para retomar o projeto.

  • Reuters

    Governo quer ampliar previdência complementar como garantia de crédito para ajudar na retomada

    BRASÍLIA (Reuters) - A equipe econômica quer ampliar as possibilidades para que a previdência complementar seja oferecida como garantia em operações de crédito, destacou a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia nesta quinta-feira, mencionando a medida entre as que serão encaminhadas no curto prazo para fortalecer o crédito e ajudar na retomada econômica.Segundo a SPE, o uso da previdência complementar como garantia vai diminuir a necessidade de saques dos recursos, reduzindo o custo para o tomador do crédito.

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