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Previdência social e privada | Notícias do mercado

  • Bloomberg

    ‘Mercados estão errados’ sobre inflação, diz fundo de pensão

    (Bloomberg) -- O nervosismo pela expectativa de juros mais altos colapsou o maior mercado de títulos do mundo, mas Sam Sicilia nem piscou.“Os mercados estão errados” sobre as expectativas de inflação, disse Sicilia, diretor de investimentos do Host-Plus, um fundo de fundo de pensão em Melbourne com 56 bilhões de dólares australianos (US$ 43 bilhões) sob gestão. “As forças deflacionárias são maiores. As taxas de juros ficarão efetivamente em zero.”Com governos ao redor do mundo ainda injetando trilhões de dólares em estímulos para enfrentar a pandemia, gestores de fundos de pensão que analisam os efeitos de longo prazo levantam a questão: a inflação vai voltar? Em caso positivo, mais de US$ 46 trilhões dos ativos de pensão globais seriam afetados com o aumento sustentado dos juros por bancos centrais.Entrevistas com cinco fundos de pensão que ajudam a administrar parte dos 2,9 trilhões de dólares australianos (US$ 2,3 trilhões) em ativos de aposentadoria da Austrália revelam uma categoria de investidores pouco preocupados com o risco de alta dos preços.Na semana passada, negociações com títulos reforçaram as expectativas de que a inflação pode se acelerar para os maiores níveis dos últimos anos como conclusão inevitável dos US$ 19,5 trilhões em estímulos globais para combater a crise de coronavírus. Os rendimentos dos títulos de 10 anos do Tesouro dos EUA subiram para níveis pré-pandemia na quinta-feira, o que sacudiu os mercados de ações e de crédito, enquanto operadores antecipavam apostas de aumento dos juros nos EUA com previsão de alta estimada por um breve período para o final de 2022, pelo menos um ano antes do prazo sinalizado pelo Federal Reserve.Os mercados de dívida abriram mais calmos na segunda-feira, com a expectativa de investidores de que os bancos centrais devem aumentar as compras de ativos para evitar que os rendimentos aumentem muito rapidamente.“Não acho que eles gostariam de arriscar qualquer recuperação” ao permitir que as taxas nos mercados subam muito rapidamente, disse Michael Clavin, responsável por renda fixa do Aware Super, o segundo maior fundo de pensão da Austrália em ativos com 140 bilhões de dólares australianos sob gestão. Pode haver uma “explosão de dados inflacionários, mas não temos realmente certeza de que seja sustentável.”Como Sicilia, Clavin aponta os avanços tecnológicos como o maior obstáculo à alta dos preços no longo prazo.Economistas buscam há anos quantificar o impacto deflacionário da tecnologia em vários segmentos, de cadeias de suprimento até o aumento dos salários, mas o efeito geral suprimiu a alta de preços. E isso sem incluir o maior desemprego devido à pandemia.“Ainda há um grande obstáculo para recuperar os empregos que foram perdidos”, disse Clavin. “Não vejo como superar essas forças deflacionárias sem algum tipo de aumento salarial.”Sicilia continua a evitar os títulos “escandalosamente caros” e está investindo em ações e private equity com a aposta de que ativos de risco continuarão a apresentar desempenho superior com a manutenção dos juros perto de mínimas históricas.“Em cinco a dez anos, teremos pessoas dizendo ‘deveríamos ter comprado ações a 20 vezes o lucro’”, disse. “Se a tecnologia é a principal causa da ausência de inflação, isso significa que não será possível gerar inflação tão cedo.”For more articles like this, please visit us at bloomberg.comSubscribe now to stay ahead with the most trusted business news source.©2021 Bloomberg L.P.

  • Folhapress

    Aposentado que continua na área especial não precisa devolver dinheiro ao INSS, decide STF

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou, nesta terça-feira (23), decisão que proíbe o aposentado especial de permanecer ou retornar à área de risco. Os ministros definiram também que os aposentados especiais que já receberam o benefício, por decisão administrativa ou processo judicial ainda não concluído, e continuaram trabalhando em área de risco até esta terça não terão que devolver à Previdência os valores pagos. No caso do aposentado especial que continuar trabalhando em área de risco, o benefício será suspenso, e não cancelado. Apenas o ministro Março Aurélio votou pelo cancelamento da aposentadoria e devolução dos valores recebidos. Para Fernando Gonçalves Dias, advogado do trabalhador no caso que motivou o julgamento, a decisão trouxe segurança jurídica aos aposentados especiais que continuaram trabalhando em área de risco, pois não terão que ressarcirem os cofres da Previdência. "O comportamento esperado dos trabalhadores que nos últimos 23 anos, desde a criação da norma, vieram se aposentando, pois acreditaram que essa lei nem existia mais, porque, na prática, ela não tinha efetividade", afirma Dias. A aposentadoria especial exige menos tempo de contribuição e visa a retirada do trabalhador do ambiente com risco à saúde. O aposentado especial não fica impedido de trabalhar, desde que seja em ambiente livre de risco à saúde. A decisão do STF e tem efeito multiplicador, ou seja, possibilita que o Supremo decida uma única vez e que, a partir dessa decisão, todos os processos idênticos sejam atingidos. Segundo Dias, a decisão se estende aos servidores públicos aposentados especiais que permanecem ou retornaram à atividade de risco, seja ela na iniciativa privada ou no serviço público, porque apesar de a lei proibitiva, analisada pelo STF, ser oriunda do Regime Geral de Previdência Social que regulamenta a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada, é essa a lei a ser aplicada aos servidores públicos que exercem suas atividades em ambiente com risco à saúde, conforme definido pelo STF através da Súmula Vinculante nº 33. TROCA DE FUNÇÃO Com a decisão do STF, o aposentado especial na ativa terá que abandonar a atividade de risco, sob pena de suspensão do pagamento da aposentadoria e devolução de valores recebidos enquanto permaneceu em área de risco. O INSS pode cruzar dados e cortar aposentadorias especiais de quem segue em área prejudicial. Ao ser notificado, o segurado terá 60 dias para se defender. Especialistas orientam os aposentados especiais que pretendem seguir trabalhando a mudar de área na empresa, para não perderem a renda previdenciária nem terem que devolver o que já receberam. Alguns profissionais podem continuar na função, como faxineiros e porteiros, só não podem estar expostos à insalubridade. Fernando Dias diz que a decisão do STF, porém, abre brecha para as empresas demitirem seus funcionários aposentados especiais por justa causa. Segundo o advogado, a medida já vem ocorrendo desde julho de 2020, após a primeira decisão do STF, com base em jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que entende que o trabalhador que aposenta especial dá causa à sua demissão.

  • Canaltech

    Cientistas propõem derreter satélites aposentados para reduzir o lixo espacial

    Uma equipe de cientistas propôs uma nova solução para o problema cada vez mais acentuado dos detritos espaciais: eles sugerem o uso de lasers para derreter satélites que já não estão mais em operação, o que seria uma solução mais barata para o lixo espacial

  • Folhapress

    Antecipação do 13º dos aposentados do INSS deve ficar para março

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os aposentados e pensionistas do INSS esperam receber o adiantamento da primeira parcela do 13º no final do mês de março, segundo informações de representantes dos segurados. A expectativa é que o pagamento seja feito com a folha mensal de benefícios. Pelo calendário, a grana começaria a ser depositada a partir do dia 25 de março. João Inocentini, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical), afirma que o sindicato fez, em janeiro, o pedido de antecipação dos valores da primeira parcela do 13º. Segundo ele, extraoficialmente o pagamento teria sido confirmado pelo ministro Paulo Guedes (Economia), mas não houve resposta oficial. "A esperança é sair em março; no final de março, começo de abril." Os representantes dos aposentados dizem acreditar que, no mês de fevereiro, não haverá o adiantamento, como havia sido sugerido inicialmente. O motivo é que a folha de pagamentos de aposentadorias e pensões deste mês já teria começado a ser processada, sem o 13º. "Neste mês não vai ser mais", afirma Warley Martins Gonçalles, presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos). Ele diz que a entidade tenta um encontro com representantes do governo federal para debater o adiantamento dos valores ainda neste primeiro semestre sem que os aposentados sejam prejudicados. O prejuízo ao qual se refere está ligado a portaria publicada pelo governo em janeiro, que cobra dos herdeiros do aposentado que morre e já havia recebido o adiantamento as parcelas pagas "a mais". "Estamos tentando falar com alguém do governo, mas até agora não conseguimos. Nossa preocupação é com essa regra. "Do que adianta a gente receber adiantado e depois ter que devolver. Antes, se a gente morria, a viúva não tinha nada que devolver o dinheiro." Para Inocentini, o governo tinha que dar mais apoio aos aposentados, que têm sofrido muito nesta pandemia. "O governo ajudou todo mundo, menos os aposentados. Ele simplesmente antecipou o que já era um direito e não deu ajuda nenhuma. Hoje, quem está sustentando as famílias é o aposentado, ajudando filho, genro e neto que estão desempregados." Dinheiro foi liberada por causa da pandemia Embora o adiantamento do 13º tenha ocorrido nos últimos anos, a antecipação da primeira e da segunda parcelas do 13º dos aposentados e pensionistas foi feita para tentar minimizar os efeitos da crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus. Na época, com o isolamento social, o governo optou por liberar o valor nas competências de abril e maio, injetando o equivalente a R$ 23,7 bilhões na economia, com pagamento dos valores a 30,7 milhões de segurados. Têm direito ao 13º aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Quem ganha BPC ou renda mensal vitalícia não recebe 13º. A primeira parcela da grana equivale a exatamente metade do valor do benefício mensal. Já a segunda tem os descontos de Imposto de Renda, para quem é obrigado a pagar. Procurado, o Ministério da Economia informou que não comentaria o assunto. Já o INSS disse que não comenta estudos do governo em andamento Adiantamento do abono | Expectativa dos aposentados Os aposentados e pensionistas do INSS esperam que, neste ano, ocorra novamente o adiantamento do 13º. A liberação da grana antes do final do ano, como ocorreu em 2020, já foi sinalizada por Paulo Guedes, ministro da Economia, mas não há uma data fechada. Dinheiro pode sair em março Segundo representantes dos aposentados, não há mais tempo hábil para o pagamento da primeira parcela do 13º em fevereiro. O motivo é que já teria começado o processado da folha mensal de benefícios, sem essa parcela extra. A expectativa é que o dinheiro saia em março. Se for confirmada a liberação do 13º ainda neste primeiro semestre, a primeira parcela sairia entre o final de março e o começo de abril. Isso ocorre porque há uma divisão de pagamento dos benefícios do INSS da seguinte forma: Quem tem direito a até um salário mínimo de aposentadoria ou pensão começa a receber nos últimos dias do mês. Benefícios acima do salário mínimo são pagos no primeiro dia do mês seguinte. Segunda parcela Se seguir o esquema do ano passado, a segunda parcela sairia entre o final de abril e o começo de maio. Como foi em 2020 Com o isolamento social iniciado em todo o país por causa da pandemia de coronavírus, o governo antecipou o 13º para os meses de abril e maio. A primeira parcela foi paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio. A segunda parcela saiu entre 25 de maio e 5 de junho. Decreto antecipa valores Mesmo se não for pago no primeiro semestre, o adiantamento da primeira parcela do INSS será feito na competência de agosto. A antecipação está no decreto 10.410, de julho de 2020, que regulamentou a reforma da Previdência. Pela nova norma, a primeira parcela sai em agosto e a segunda, em novembro, como vinha ocorrendo em anos anteriores. No entanto, todos os anos, era necessário esperar decreto presidencial antecipando os valores O que diz o governo O Ministério da Economia informou que não comentaria o assunto. O INSS disse que não comenta estudos do governo em andamento. Fontes: Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical), Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos), Ministério da Economia, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

  • Agência Brasil

    Decreto centraliza aposentadorias e pensões do Poder Executivo Federal

    O governo federal publicou, nesta segunda-feira (8), o Decreto nº 10.620, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que unifica os processos de aposentadorias de pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. Dentre as determinações, a norma prevê a centralização dos serviços de aposentados e pensionistas. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) passará a ser responsável pela concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de autarquias e fundações públicas do Poder Executivo. Antes, cada entidade da administração indireta era responsável por esses serviços. No âmbito da administração pública federal direta, que envolve os ministérios, a centralização dos processos de concessão de aposentadorias e pensões continua sendo realizada pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia. A SGP é o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). Segundo a pasta, até dezembro de 2020, cerca de 40% da administração direta já havia sido centralizada, o que corresponde a aproximadamente 170 mil pessoas. Os novos procedimentos não se aplicam aos Poderes Legislativo e Judiciário e aos órgãos constitucionalmente autônomos.

  • AFP

    FMI entra em debate sobre retirada de pensão: é 'contraproducente'

    O Fundo Monetário Internacional (FMI) entrou no debate sobre a retirada dos fundos de pensão na América Latina nesta segunda-feira (8), implementada com o objetivo de estimular a demanda para combater a crise da covid-19, e qualificou a medida como "contraproducente".

  • Folhapress

    INSS começa a pagar aposentadorias com reajuste de 2021

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - As aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começaram a ser pagas nesta segunda-feira (25) já com os valores reajustados. O calendário segue até 5 de fevereiro. A correção, que começa a incidir na competência janeiro, foi calculada com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), cujo acumulado nos 12 meses de 2020 foi de 5,45%. Esse reajuste, no entanto, não será aplicado a todos os beneficiários. Quem começou a receber os pagamentos a partir de fevereiro do ano passado terá a correção proporcional à inflação acumulada do mês de início do benefício até dezembro. Para quem se aposentou em fevereiro, por exemplo, a correção é de 5,25%. Quem passou a ser beneficiário em dezembro terá 1,46%. Os beneficiários devem considerar que os valores reajustados também sofrerão descontos do IR (Imposto de Renda).

  • Agência Brasil

    INSS: prova de vida de aposentados é suspensa até fevereiro

    Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados. A Portaria nº 1.266/2021, publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março. A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos. Realizada todos os anos, a comprovação de vida é exigida para a manutenção do pagamento do benefício. Para isso, o segurado ou algum representante legal ou voluntário deve comparecer à instituição bancária onde saca o benefício. O procedimento, entretanto, deixou de ser exigido em março de 2020, entre as ações para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e a medida vem sendo prorrogada desde então. Desde agosto do ano passado, o a prova de vida também pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente. Ouça na Radioagência Nacional: Militares inativos Também foi publicada no Diário Oficial da União portaria do Ministério da Defesa que também suspende, até 30 de junho, a atualização cadastral para prova de vida de militares inativos, pensionistas de militares, militares anistiados políticos e dependentes habilitados. De acordo com o texto, nesse caso, o bloqueio de pagamentos por falta de realização da comprovação de vida voltarão a acontecer a partir de 1º de julho. A medida também foi adotada em março do ano passado em razão da pandemia de covid-19 e vem sendo prorrogada. Assista na TV Brasil:

  • Folhapress

    Antecipação do 13º do INSS vira dívida para aposentado que morreu em 2020

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Dependentes de beneficiários do INSS que morreram em 2020 terão que devolver parte do 13º salário recebido antecipadamente. O INSS publicou, nesta quinta (14), uma portaria determinando que a antecipação seja considerada uma dívida a ser paga pelos dependentes do beneficiário. O INSS vai cobrar o valor que considera ter pago a mais, ou seja, descontando os meses em que o segurado já não teria direito ao 13º. Por exemplo: se o aposentado morreu em agosto de 2020, os dependentes teriam direito de receber o 13º proporcional a oito meses do ano, de janeiro a agosto. Porém, como o abono foi pago antecipadamente e referente aos 12 meses do ano, o instituto vai cobrar a diferença, neste caso de quatro meses. Com o objetivo de conter os efeitos econômicos da pandemia, o INSS antecipou o pagamento das parcelas do 13º, que foi liberado entre abril e junho do ano passado. Agora, o governo estuda a antecipação das parcelas também em 2021. A ideia é que os pagamentos sejam feitos entre fevereiro e março. "A portaria publicada pelo INSS refere-se à cobrança de valores de 2020 em casos de ocorrência de óbito do segurado antes da conclusão do ano", informou a Secretaria de Previdência, em nota. O órgão ainda não informou como serão feitas essas cobranças. A portaria afirma que a dívida não pode ser descontada da pensão por morte gerada, por não haver legislação que autorize o desconto. De acordo com o advogado Rômulo Saraiva, a dívida será cobrada de forma administrativa pelo INSS dos sucessores ou do espólio. As novas regras abrem precedente para a cobrança de valores para a antecipação do 13º em 2021, quando confirmada. Tem direito ao 13° do INSS quem recebe: Aposentadoria Pensão por morte Auxílio-doença Auxílio-acidente Auxílio-reclusão Abono antecipado Uma das medidas do governo para tentar amenizar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 foi a antecipação do pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS em 2020. As duas parcelas da gratificação foram pagas nos calendários de abril, maio e junho. A antecipação do abono foi feita em duas parcelas: 1ª parcela: de 24 de abril a 8 de maio 2ª parcela: de 25 de maio a 5 de junho O valor pago correspondeu a 50% do benefício mensal. Na segunda parcela houve o desconto do Imposto de Renda, considerando o valor total pago no 13º, para beneficiários acima do limite de isenção.

  • Agência Brasil

    Faixas de contribuição à Previdência dos servidores são reajustadas

    Os servidores públicos da União – ativos, aposentados e pensionistas – deverão contribuir mais para o regime próprio de Previdência. Os valores das faixas salariais de contribuição subiram 5,45%, conforme portaria publicada hoje (14) no Diário Oficial da União. Desde a reforma da Previdência, as contribuições passaram a ser reajustadas todos os anos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. O aumento é o mesmo aplicado aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo. Aprovada em 2019, a reforma da Previdência estabelece alíquotas progressivas de contribuição para cada faixa salarial, que variam de 7,5% a 22%. Servidores que ganham mais pagam alíquotas maiores para custear a aposentadoria, os auxílios e as pensões de quem passou para a inativa. Com a tabela atualizada, as faixas de incidência ficaram da seguinte forma: Faixas de contribuição à Previdência dos servidores são reajustadas - Arte/Agência Brasil As alíquotas incidem sobre a parcela da remuneração que se enquadra em cada faixa. Segundo a Lei 10.887, de 2004, a remuneração dos servidores inclui tantos os vencimentos do cargo efetivo, como adicionais de caráter individual, vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei e quaisquer outras vantagens. A exceção são os auxílios alimentação, creche ou moradia e as parcelas recebidas em decorrência de ocupação de cargo em comissão, função comissionada ou gratificada. Quem entrou no serviço público federal a partir de 2013 e, portanto, contribui para a previdência complementar da categoria tem a contribuição limitada ao teto do INSS (R$ 6.433,57). Dessa forma, a alíquota mais elevada não ultrapassa os 14% para essa parcela dos servidores.