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Imposto de Renda 2020: Restituição e declaração

  • Folhapress

    Biden lança plano nacionalista de olho em apoiadores de Trump

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O candidato democrata à Casa Branca, Joe Biden, apresentou nesta quinta (9) um pacote econômico de US$ 700 bilhões (R$ 3,7 tri) focado em estímulos para a indústria americana, geração de empregos e investimentos em pesquisa e inovação. Chamada de "Build Back Better" (reconstruir melhor), a proposta busca atrair os eleitores que apoiam Donald Trump baseados no bom desempenho econômico dos últimos anos --antes do impacto da pandemia do novo coronavírus-- e no discurso nacionalista do presidente condensados no bordão "Make America great again" (fazer a América grande novamente). "Vou me concentrar nas famílias trabalhadoras, nas famílias de classe média, como a minha aqui de Scranton, não na classe dos investidores ricos", disse Biden após visitar uma fábrica em Dunmore, perto de sua cidade natal, no nordeste da Pensilvânia. "Eles não precisam de mim." O candidato democrata propôs investir US$ 300 bilhões (R$ 1,6 trilhão) em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias, como veículos elétricos, energias limpas, redes 5G e biotecnologia, para que "o futuro seja fabricado nos EUA". "Os chineses estão gastando milhões de dólares para tentar possuir a tecnologia do futuro, enquanto nós estamos sentados sem fazer nada", disse, acrescentando que esse era um tema em que a liderança global ainda está em disputa. O governo federal, segundo os planos de Biden, gastaria outros US$ 400 bilhões (R$ 2,1 trilhões) em compras de produtos fabricados no país. Os investimentos criariam 5 milhões de novos empregos. "Quando o governo federal gasta o dinheiro dos contribuintes, ele deveria usá-lo para comprar produtos americanos e apoiar empregos americanos", disse. Em seu discurso, o candidato afirmou que sua proposta inclui as comunidades que "historicamente foram deixadas para trás", citando negros, latinos e descendentes dos indígenas americanos. Pesquisas apontam que Biden tem uma vantagem importante sobre Trump nesses grupos. O ex-vice-presidente também criticou decisões do governo do republicano, como a Lei de Cortes de Impostos e Empregos, aprovada em 2017. O projeto acabou beneficiando os mais ricos: reduziu a alíquota superior do imposto de renda, assim como a alíquota do imposto sobre empresas --Biden afirmou que retornará as taxas aos valores originais. O evento foi realizado em Dunmore, próxima a Scranton, cidade natal do democrata, na Pensilvânia. O local, além de evocar as raízes de classe média de Biden, serve para lhe dar visibilidade em um importante estado-pêndulo --em 2016, Trump venceu a candidata democrata, Hillary Clinton, por menos de um ponto percentual. Uma pesquisa realizada pelo New York Times e o Siena College no fim de junho mostrou que 56% dos eleitores do estado aprovam a política econômica do republicano. "Crescer numa família rica olhando os outros com superioridade é bastante diferente da forma como eu cresci aqui", disse Biden.

  • Folhapress

    Toffoli obriga Lava Jato a compartilhar todos os dados com a PGR

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, determinou que os procuradores da Lava Jato enviem à PGR (Procuradoria-Geral da República) todos os dados de investigações já colhidos pela operação. A ordem vale para as forças-tarefas de Curitiba, do Rio de Janeiro e de São Paulo da operação. Representa uma importante derrota para os procuradores que as integram. O ministro deu a decisão em caráter liminar (provisório) na quarta-feira (8), a pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” dos procuradores da República. A Procuradoria-Geral ainda relatou ao STF que há suspeita de a Lava Jato estar burlando a lei para investigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que têm foro privilegiado e deveriam ter eventuais suspeitas submetidas à análise inicial da corte. O processo está sob sigilo e, por se tratar da Lava Jato, o relator do caso é o ministro Edson Fachin. Antecipada nesta quinta (9) pela Folha de S.Paulo, a decisão foi dada por Toffoli porque, por ser o presidente, ele responde pela corte durante o plantão do Judiciário, que está em recesso. Geralmente, as decisões monocráticas dos ministros são submetidas ao plenário do Supremo. Esse caso pode suscitar uma discussão no STF sobre os limites dos poderes das forças-tarefas do MPF. A disputa entre a cúpula da Procuradoria-Geral e a força-tarefa em primeira instância tornou-se pública após visita a Curitiba no fim de junho da subprocuradora Lindora Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR e uma das principais auxiliares do chefe da instituição, Augusto Aras. Os procuradores a acusaram de tentar manobrar para ter acesso a bancos sigilosos de maneira informal e sem apresentar documentos ou justificativas para a tomada dessa providência. Uma reclamação foi encaminhada à corregedoria do MPF. A PGR, por sua vez, apresentou ação ao STF na qual relata que expediu um ofício às forças-tarefas do MPF nas três capitais “com o objetivo de obter as bases da dados estruturados e não estruturados utilizadas” pelos investigadores. Porém os procuradores se negaram a atender a solicitação. A Procuradoria-Geral sustenta que as informações serviriam para subsidiar a atuação de Augusto Aras, o que inclui zelar pelo efetivo respeito aos poderes públicos e coordenar as atividades do MPF, decidindo eventualmente sobre qual esfera toca determinadas investigações. A peça é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques. Ao dar decisão favorável, Toffoli ressaltou que a postura da Lava Jato viola o princípio da unidade do Ministério Público, além de ferir a competência do Supremo para supervisionar investigações relativas a autoridades com foro. Segundo a PGR, há “elementos de informação em trânsito na Lava Jato” relativo aos presidentes da Câmara e do Senado “cujos nomes foram artificialmente reduzidos em tabelas acostadas à denúncia apresentada ao Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba”. Assim, diz Toffoli, é necessário impedir essa investigação “no seu nascedouro”. “Aliás, o que se busca garantir, além da preservação da competência constitucional da corte, é o transcurso da investigação sob supervisão da autoridade judiciária competente, de modo a assegurar sua higidez”, afirma. O presidente do Supremo aponta que é evidente a necessidade do “imediato intercâmbio institucional de informações, para oportunizar ao Procurador-Geral da República o exame minucioso da base dados estruturados e não-estruturados colhidas nas investigações”. Jacques afirma que a Lava Jato ofereceu “resistência ao compartilhamento, ao intercâmbio e à supervisão das informações que são retidas em bases compartimentadas e estanques, invisíveis ao conjunto do Ministério Público”. Toffoli argumenta que o Ministério Público "compõe um todo intrinsecamente indivisível, sendo sua repartição em órgãos e a subordinação administrativa a coordenadores diversos justificadas apenas pela necessidade de organização administrativa e funcional que assegure à instituição a defesa dos interesses difusos e coletivos em todo o território nacional". O ministro destaca que o PGR tem competência para requisitar as informações. "Não obstante, a sua direção única pertence ao procurador-geral, que, hierarquicamente, detém competência administrativa para requisitar o intercâmbio institucional de informações, para bem e fielmente cumprir suas atribuições finalísticas, como, por exemplo, zelar pela competência constitucional do Supremo Tribunal Federal, na qualidade de fiscal da correta aplicação da lei e da Constituição", diz. Toffoli afirma que a jurisprudência atual do Supremo prevê esse tipo de compartilhamento de dados dentro do mesmo órgão. Ele escreveu que o "princípio constitucional da unidade do Ministério Público", estabelecido no artigo 127 da Constituição, "recentemente reafirmado pelo plenário no julgamento da ação de relatoria do ministro Alexandre de Moraes", assegura “o intercâmbio de dados dentro da mesma instituição ministerial (MPF), entre unidades menores e o procurador-geral da República, chefe da instituição”. Na resposta ao ofício da PGR, a força-tarefa de Curitiba, onde nasceu a operação, afirmou que o pedido sem distinção de acesso entre as bases protegidas ou não por sigilo judicial e questões logísticas impediam atender à solicitação. Os procuradores do Rio de Janeiro, por sua vez, disseram que, para responder ao ofício, seria necessário “submeter pedidos específicos à Justiça, para que fosse pleiteado na forma da lei e da jurisprudência o compartilhamento de dados do processo ao qual se pretende ter acesso”. Já São Paulo se limitou a dizer que seria “impossível atender à requisição” por “motivos de amplo conhecimento” de Aras. Toffoli, porém, afirmou que as respostas, apesar de “desencontradas”, evidenciam o claro desrespeito ao princípio constitucional da unidade do Ministério Público. “Já externei compreensão de que Ministério Público –em que pese a irradiação de suas atribuições sobre distintos órgãos– é instituição una, nacional e de essência indivisível, e como tal, conta com órgão central que é o procurador-geral da República”, argumenta Toffoli. O presidente do Supremo é um dos principais críticos dos métodos da Lava Jato na corte, tendo sido o responsável por decisões que contrariaram os interesses das forças-tarefas na primeira instância. A força-tarefa do Rio disse que "vai tomar as providências para cumprir na íntegra a decisão monocrática [...], embora entenda a decisão incabível e buscará sua revisão". As demais ainda não se pronunciaram sobre a ordem do ministro. Na última segunda-feira (6), o coordenador da equipe de Curitiba, Deltan Dallagnol, criticou o acesso indiscriminado a informações sigilosas, como defendido por Aras. "O chefe da Receita Federal não tem o direito de ver o Imposto de Renda de um certo contribuinte, e o banqueiro não deve acessar os detalhes dos gastos de um correntista, sem justificativa", disse.

  • AFP

    Supremo dos EUA decide que procurador pode acessar declarações de renda de Trump

    A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (9) que o presidente Donald Trump não pode impedir que um procurador de Nova York veja suas declarações de imposto de renda, mas bloqueou temporariamente os investigadores do Congresso de acessarem esses registros.

  • AFP

    Suprema Corte dos EUA decide que procurador pode acessar declarações de renda de Trump

    A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (9) que o presidente Donald Trump não pode impedir que um procurador de Nova York veja suas declarações de imposto de renda, mas bloqueou temporariamente os investigadores do Congresso de acessarem esses registros.

  • Agência Brasil

    Cidadania e Receita ampliam fiscalização do auxílio emergencial

    O Ministério da Cidadania e a Receita Federal assinaram hoje (9) um acordo para ampliar a fiscalização de combate ao recebimento ilegal do auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal durante o enfrentamento da pandemia da covid-19. A partir de agora, o processo de checagem para saber se o cidadão tem direito ao benefício também levará em conta o cruzamento de dados com a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2019. Segundo a pasta, até a semana passada, o governo federal conseguiu recuperar R$ 57,5 milhões que foram recebidos por pessoas que não se encaixam nos critérios estabelecidos. Os dados também mostram que dos 65,4 milhões de beneficiados pelo programa, apenas 0,44% não poderiam ter recebido o auxílio.De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o acordo vai permitir um suporte extra para aplicação efetiva dos recursos públicos destinados ao pagamento das parcelas do auxílio.“Nós temos índices muito positivos em todas as medições feitas, quer seja pela CGU [Controladoria-Geral da União], quer pelo Tribunal de Contas da União, quer pelo acompanhamento que a Receita Federal tem feito. Já chegamos a 125 milhões de pessoas que, direta ou indiretamente, estão beneficiadas pelo auxílio emergencial”, afirmou. No Portal da Transparência é possível verificar quem recebeu o auxílio e denunciar o recebimento indevido. A pesquisa pode ser feita por nome, CPF, localidade e mês de pagamento. Também foi criado um site para o cidadão devolver o auxílio recebido irregularmente. Segundo o ministério da Cidadania, até o dia 3 de junho, 64 mil pessoas emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolução dos valores.

  • BBC News Brasil

    Suprema Corte americana decide que Trump não pode esconder imposto de renda alegando imunidade por ser presidente

    Em nova derrota do republicano na Justiça, ele deverá ter que mostrar registros financeiros. Mas documentos não devem se tornar públicos antes de eleição presidencial de novembro.

  • Valor Econômico

    Senado aprova MP do BC com mudança na tributação de hedge no exterior

    Texto também inclui alterações para melhorar a liquidez do mercado em meio à pandemia O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória (MP) 930, que altera a tributação sobre o hedge (proteção) de investimentos de instituições financeiras no exterior, acelera a implantação da chamada Lei do Repasse e autoriza a emissão de Letra Financeira (LF) com prazo inferior a um ano para permitir aumentar a liquidez do mercado. A proposta segue para sanção presidencial. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), designado relator da matéria, pontuou que a MP oferece liquidez e ampliação de crédito, importantes neste momento de pandemia que o Brasil está enfrentando, e buscou corrigir uma assimetria tributária que produzia diversos efeitos indesejados, como aumento dos custos de transação dos bancos e impacto na arrecadação tributária, derivada da volatilidade cambial sobre o investimento no exterior. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prevê melhora do crédito com a medida Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil “Anteriormente à edição da MP, em momentos de forte desvalorização cambial, o prejuízo gerado com a posição vendida no hedge seria computado na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e geraria, portanto, menor arrecadação, ainda que houvesse ocorrido ganho na posição ativa no investimento no exterior, já que esse não era reconhecido para fins tributários”, apontou. “A medida provisória corrige essa distorção, pois passa a tributar de maneira conjunta os investimentos no exterior e as operações de cobertura, o chamado hedge, assegurando, portanto, neutralidade para o conjunto das operações. Com isso, a nova regra reduz o efeito da volatilidade cambial e estabiliza a base tributária e a arrecadação, facilitando a gestão orçamentária da União”. Quanto ao regime legal da Letra Financeira, a alteração adequa o título de crédito ao prazo legal máximo para as operações de redesconto e empréstimo realizadas pela autarquia, que é inferior ao prazo mínimo de vencimento (um ano), estabelecido em lei. “Entendemos ser conveniente e plenamente justificável o comando, diante do quadro de crise. As instituições financeiras de médio e pequeno porte, eventualmente com alguma dificuldade de liquidez, que venham a solicitar empréstimo ao Banco Central serão beneficiadas pela medida”, apontou o relator.

  • Folhapress

    Dados preliminares apontam novo tombo na arrecadação federal

    BRASÍLIA, DF(FOLHAPRESS) - A arrecadação federal com impostos teve nova queda em junho na comparação com um ano antes, apontam dados preliminares do governo. Os números indicam que o país pode fechar o quinto mês seguido de retração nas receitas, agravando o cenário de déficit das contas públicas. Números prévios colhidos no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), do governo federal, apontam até agora para uma queda aproximada de 25%, mas os números podem variar conforme são atualizados até a divulgação oficial no fim do mês. As quedas são observadas em itens como o Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto sobre a Importação. Tributos aplicados sobre as operações das empresas, como o Cofins, também mostram retração. Podem distorcer a base de comparação dados de recolhimento de Imposto de Renda de Pessoa Física, que apontam para um salto atípico após a alteração de calendário. Por causa da pandemia, o governo mudou de 30 de abril para 30 de junho o prazo de entrega das declarações. O próprio Fisco considera praticamente certa a queda em junho. A retração, no entanto, deve ser mais branda na comparação com as observadas nos últimos meses. Janeiro foi até agora o único mês com aumento da arrecadação em relação ao mesmo mês do ano passado, de 4,69%. Em fevereiro e março, houve queda de 2,71% e 3,32% (respectivamente). Em abril, com os efeitos da pandemia, começaram as quedas de dois dígitos. Naquele mês, houve retração de 28,95% contra um ano antes e, em maio, de 32,92%. Afetam os números deste ano as medidas de adiamento ou corte de impostos para mitigar a crise do coronavírus, além da perda natural de receitas por causa da menor atividade com a restrição de circulação de pessoas. Entre as medidas para ajudar a amenizar os efeitos da pandemia, está o corte no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Na semana passada, a Receita estendeu até 2 de outubro o IOF zerado sobre as operações de crédito. O objetivo da redução é permitir que as pessoas físicas e jurídicas tenham mais liquidez e fazer com que os programas de financiamento emergencial do governo durante a crise sejam mais efetivos. A renúncia fiscal terá valor total de R$ 14,1 bilhões. Já as medidas de adiamento foram adotadas em diferentes frentes. No regime do MEI (microempreendedor individual), todos os tributos que venceriam em 20 de abril, 20 de maio e 22 de junho vencerão, respectivamente, em 20 de outubro, 20 de novembro e 21 de dezembro. No regime geral do Simples Nacional, o IRPJ, o IPI, a CSLL, a Cofins, a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social que venceriam em 20 de abril, 20 de maio e 22 de junho vencerão, respectivamente, em 20 de outubro, 20 de novembro e 21 de dezembro. Em maio, quando houve retração de quase 33% nos números, o resultado também foi impactado pela atividade. Dados monitorados pela Receita mostravam que a produção industrial caiu 31% em relação ao mesmo mês de 2019. A venda de bens caiu 27%, enquanto as vendas de serviços baixaram 17%. Os recolhimentos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, que servem de termômetro para o desempenho da atividade, tiveram queda real de 12,7% em maio. Os resultados da arrecadação federal, que chegaram a apresentar alta no início do ano e depois tiveram forte inversão nos resultados, têm no acumulado do ano um tombo de 12% até maio, em valores corrigidos. A perda de receitas e os gastos para minimizar os efeitos da pandemia devem levar o país ao maior rombo fiscal já registrado. A última projeção do Tesouro Nacional indica que o déficit do setor público chegará a R$ 828 bilhões para o setor público consolidado. Os números levara o Ministério da Economia a elevar a projeção da dívida bruta do governo de 77,9% para 98,2% do PIB em 2020. O crescimento projetado é recorde na comparação com o ano anterior (75,8%). A pasta defende, por isso, a retomada do ajuste fiscal em 2021. "O endividamento público brasileiro alcançará um novo patamar, que exigirá um esforço fiscal no médio prazo ainda maior do que se buscava antes da crise", afirma o ministério em relatório.

  • Agência Brasil

    Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

    Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural.Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda estão isentos de contas de luz por 150 dias em todo o país. Em alguns casos, a Justiça tentou agir. No início de abril, liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso, mas a decisão foi revertida dias depois.Alguns acordos já expiraram, como o acerto entre Agência Nacional de Saúde (ANS) e algumas operadoras para que os planos não interrompessem o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho. Outras medidas foram renovadas, como a proibição de cortes de luz, prorrogada até o fim de julho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Pagamentos adiadosOs adiamentos não valem apenas para os consumidores. O Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento da dívida dos estados com a União de março a dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem débitos com bancos públicos e organismos internacionais.Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise: Empresas•        Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.•        Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.•        Parcelamento, em até 12 vezes, de multas administrativas aplicadas a fornecedores do governo federal. Micro e pequenas empresas•        Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.•        Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.Micro e pequenas empresas terão adiamento de impostos e tributos - Arquivo/Agência Brasil Microempreendedores individuais (MEI)•        Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.•        Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro. Pessoas físicas•       O cronograma de restituições do Imposto de Renda, de maio a setembro, está mantido. Prazo da declaração, que acabaria em 30 de abril, foi adiado por dois meses e acabou no fim de junho.Apesar da prorrogação do prazo de entrega, o calendário de restituições do Imposto de Renda de 2020 está mantido - Marcello Casal JrAgência Brasil Empresas e pessoas físicas•        Suspensão, por 180 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a outubro, injetando R$ 14 bilhões na economia. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 90 dias.•        Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela Receita Federal. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês.•        Prorrogação das parcelas de renegociações com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que venceriam em maio, junho e julho. Vencimento foi estendido para agosto, outubro e dezembro, respectivamente. Empresas e empregadores domésticos•        Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.Empregadores poderão pagar a contribuição do FGTS em 6 parcelas, sem juros ou multa - Arquivo/Agência Brasil Compra de materiais médicos•        Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar•        Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19 Contas de luz•        Proibição de cortes de energia de consumidores inadimplentes até 31 de julho. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).•       Consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia até o fim de agosto. Medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 60 dias. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 1,5 bilhão de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Contas de telefone•        Apesar de liminar da Justiça Federal em São Paulo ter proibido o corte de serviço de clientes com contas em atraso, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a decisão. Os clientes de telefonia continuarão a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por serviços de telecomunicação durante a pandemia”, afirmou, no texto. Dívidas em bancos•        Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.•        Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.•        Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente. Financiamentos imobiliários da Caixa•        Caixa Econômica Federal ampliou, de 90 para 120 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido três meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para quatro meses.•        Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 120 dias.•        Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 120 dias.•        Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.A Caixa ampliou o prazo de suspensão nos contratos de financiamento de imóveis, incluindo obras em andamento  - Marcelo Camargo/Agência Brasil Fies•        Congresso aprovou suspensão de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim do ano. Primeira versão da lei sobre o tema, sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia. Produtores rurais•        CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer. Inscritos na Dívida Ativa da União•        Devedores impactados pela pandemia podem pedir parcelamento especial de dívidas com a União. Adesão vai até 31 de dezembro.•        Suspensão, até 31 de julho, de procedimentos de cobrança e de intimação pela PGFN. Medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida em um mês. Estados devedores da União•        Congresso aprovou suspensão dos débitos dos estados com o governo federal e com bancos públicos de março a dezembro. A medida injetará R$ 35 bilhões nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.•        A nova lei também autoriza a renegociação de débitos dos estados e dos municípios com bancos públicos e organismos internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilhões.

  • Folhapress

    Senado aprova indenização de R$ 50 mil a profissionais incapacitados pela Covid-19

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto que determina que o governo federal pague uma indenização de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela Covid-19. O projeto, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), teve parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA). A proposta foi aprovada por 76 votos favoráveis. Como sofreu alterações em relação ao texto que veio da Câmara, o texto retorna para análise dos deputados. Pelo projeto, a compensação vale para profissionais da saúde, de nível superior e técnico, agentes comunitários e outras profissões que auxiliam ou prestam serviço de apoio presencialmente nos estabelecimentos de saúde, como de serviços administrativos, de copa, de lavanderia, de limpeza, de segurança e de condução de ambulâncias. Os senadores acrescentaram ao texto que o benefício será estendido também a trabalhadores de necrotérios, coveiros, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e trabalhadores de laboratórios que realizam a testagem para o novo coronavírus. No caso de óbito do profissional, o valor da indenização deverá ser pago ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários. A compensação financeira tem natureza indenizatória e não poderá constituir base de cálculo para a incidência de imposto de renda ou de contribuição previdenciária. O pagamento será feito em uma única prestação de valor variável devida a cada um dos dependentes menores de 21 anos, ou 24 anos se cursando curso superior. O valor será calculado mediante a multiplicação da quantia de R$ 10 mil pelo número de anos inteiros e incompletos que falte, para cada um deles, na data do óbito do profissional ou trabalhador de saúde, para atingir a idade prevista para o pagamento dos dependentes. De acordo com a proposta, durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por 7 dias. No caso de imposição de isolamento, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida, no oitavo dia de afastamento, documento da unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Também valerá para o afastamento o documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde. Dados do Ministério da Saúde do último dia 12 de junho mostram que 19% dos 432.668 profissionais de saúde testados para o novo coronavírus no país tiveram resultado positivo. No total, 83.118 foram diagnosticados com a doença. De acordo com a pasta, foram relatados 169 óbitos de profissionais da área até a presente data. De acordo com o Confen (Conselho Federal de Enfermagem), o Brasil responde por 30% das mortes de profissionais de enfermagem por Covid-19. "Essa compensação é um investimento social de forma a proteger os verdadeiros heróis na luta contra o coronavírus, os profissionais de saúde, que colocam suas vidas e a de seus familiares em risco", disse o relator.

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