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Supremo Tribunal Federal

  • Reuters

    Ministro do STF Celso de Mello é submetido a exames e pode passar por cirurgia

    BRASÍLIA (Reuters) - Ausente nas sessões colegiadas desde o retorno do recesso forense, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi submetido a exames médicos e poderá passar em breve por uma nova cirurgia, informou o gabinete do magistrado nesta quarta-feira.“O ministro Celso de Mello, que trabalhou intensamente no período de suas férias em julho deste ano, está a submeter-se a exames cujos resultados podem recomendar novo procedimento cirúrgico”, disse o gabinete do decano do Supremo em nota.

  • Extra

    Deputado que xingou ministro do STF diz que se arrependeu e pedirá desculpas: 'Errei'

    BRASÍLIA — O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), que usou as redes sociais, no dia 6 de...

  • AFP

    STF ratifica medidas contra COVID-19 em terras indígenas

    O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou nesta quarta-feira (5) uma medida cautelar que obriga o governo federal a adotar medidas para conter a propagação do coronavírus entre as populações indígenas.

  • Folhapress

    Salário-maternidade não tem contribuição previdenciária, decide STF

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O salário-maternidade, benefício pago durante quatro meses a mulheres que tiveram filhos e mães ou pais adotantes, não deve ter incidência de contribuição previdenciária. Nesta terça-feira (4), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria de votos, que esse recolhimento feito pelas empresas é inconstitucional, o que poderá resultar em mais uma enxurrada de ações pedindo a devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos. A União calcula que deixará de arrecadar R$ 1, 2 bilhão ao ano com o fim desse recolhimento, segundo o relatório de riscos fiscais da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020. Em cinco anos, a estimativa é de R$ 6 bilhões. Um recurso especial questionando a cobrança começou a ser analisado pela corte em novembro do ano passado. O caso tem repercussão geral e, por isso, o entendimento deverá ser aplicado a outras ações que discutem o tema. Pelo menos 6.900 processos aguardam esse julgamento. Sete ministros consideraram, em julgamento virtual, inconstitucionais dois trechos da Lei 8.212, que trata do plano de custeio da seguridade social. Com isso, o salário-maternidade deixa de ser um salário de contribuição, que é o nome dado pelo INSS aos valores considerados no cálculo dos benefícios previdenciários. O tempo de afastamento de quem teve um filho, portanto, não entrará na conta da média salarial. O relator do recurso foi o ministro Roberto Barroso, para quem a existência da contribuição sobre o salário-maternidade cria uma discriminação à mulher no mercado de trabalho. Em seu voto, ele questionou de que forma uma empresa se comportaria ao poder escolher, para uma única vaga, um homem e uma mulher, ambos com mesmos currículo, idade e desempenho em processo seletivo. "Tendo em mente os custos acima e imaginando que ambos os candidatos desejam ter filhos a curto prazo, não é difícil responder à pergunta sobre quem seria selecionado para o emprego", afirmou Barroso. Carreira A advogada Clarissa Machado, sócia da área tributária do Trench Rossi Watanabe, diz que a existência dessa contribuição não é um fator que, isoladamente, estimule a desigualdade de gênero nas empresas. Ela afirma, porém, que é necessário lembrar que o período em que há mais chances de uma mulher engravidar e ter filhos é aquele que coincide também com o auge de sua carreira. "Quando a mulher sai de licença, o salário-maternidade não é um custo da empresa, mas ela continua pagando esse adicional sem ter a pessoa trabalhando. Com a decisão, essa situação fica equalizada", diz. O pagamento do salário-maternidade é feito pelas empresas, mas esses valores são revertidos em créditos, de modo que o empregador atua apenas como intermediador do benefício previdenciário. Luiza Lacerda, sócia da área tributária do BMA Advogados, diz que somados os meses da licença, as empresas acabavam recolhendo valores próximos a um mês de salário da funcionária afastada. "É um ônus ao empregador que é somado, ainda, aos demais custos de contratação de empregados substitutos para o período de afastamento, contribuindo claramente com a discriminação da mulher no mercado de trabalho." Para o advogado Breno Vasconcelos, do Mannrich Vasconcelos, que representou a CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) no processo, a decisão do STF encerra a discussão quanto a que tipo de pagamento era o salário-maternidade. "O benefício previdenciário não é uma remuneração. O salário-maternidade, apesar do nome, é um benefício, não um salário", diz. Além disso, o advogado afirma que a criação do salário-maternidade buscava justamente garantir que as mulheres pudessem seguir trabalhando depois de terem filhos, mas que a manutenção do pagamento da contribuição pelas empresas prejudicava esse entendimento. "O benefício tem que continuar existindo, mas o custo disso precisa ser diluído na sociedade". A decisão do STF ainda precisa ser publicada para começar a valer, mas advogados avaliam que os processos sobrestados já deverão ter andamento antes mesmo de os trâmites técnicos serem concluídos. A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), que representou a União na ação, poderá, por exemplo, apresentar embargos pedindo uma modulação. Isso porque a decisão desta terça poderá levar milhares de empresas a pedir a devolução dessas contribuições. "Em questão tributária, a norma, quando inconstitucional, é considerada assim desde o seu nascimento e, por isso, todos poderão tentar recuperar esses valores dos últimos cinco anos. Para quem já contestou, deverá ser mais fácil", afirma Vasconcelos. Para Mariana Vito, sócia das áreas tributária e previdenciária do Trench Rossi Watanabe, a decisão do STF é positiva porque encerra 15 anos de discussões sobre o assunto e também indica como a corte deverá se posicionar. Segundo a advogada, outras verbas pagas pelas empresas também estão sob análise quanto a serem remuneratórias ou indenizatórias -e esse enquadramento faz diferença pois sobre os últimos não há contribuição previdenciária. "Já existem decisões favoráveis no STJ [Superior Tribunal de de Justiça] quanto ao aviso prévio e o terço constitucional de férias, por exemplo, de que são verbas indenizatórias", diz.

  • Folhapress

    STF decide obrigar governo Bolsonaro a adotar medidas contra Covid entre índios

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (5) referendar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de obrigar o governo Jair Bolsonaro a adotar diversas medidas para conter o avanço do coronavírus na população indígena. O Supremo determinou que o Executivo crie barreiras sanitárias para aldeias em isolamento. Para os locais nos quais os índios mantêm contato com invasores, o governo deverá elaborar um plano de retirada de ocupantes ilegais das áreas protegidas. ​ Todos os ministros presentes defenderam a manutenção da decisão liminar (provisória) de Barroso de 8 de julho. Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia não participaram do julgamento. Houve divergência, porém, sobre a determinação ou não de prazo para o Executivo retirar os invasores. Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Luiz Fux e Dias Toffoli afirmaram que o governo deve elaborar um plano de retirada, mas não fixaram prazo. Os ministros Edson Fachin e Lewandowski, por sua vez, defenderam que a corte tem de estabelecer uma data limite para realizar as ações de remoção dos invasores. Fachin propôs dar 60 dias para o governo fazer a retirada após a homologação do plano de remoção, enquanto Lewandowski defendeu dar 120 dias para o Executivo apresentar um planejamento nesse sentido. A ação pede a retirada de invasores em sete terras indígenas e alega que, em alguma delas, a população já ultrapassa as 20 mil pessoas. ​ A ordem para o governo adotar medidas de contenção do avanço do coronavírus já vinha sendo cumprida desde 8 de julho, quando Barroso tomou a primeira decisão a respeito. Por isso, o governo já criou uma sala de situação para avaliar o tema, composta por integrantes do Supremo e representantes indígenas e do Executivo. Entre as ações determinadas por Barroso e referendadas pelo plenário estão a extensão dos serviços do Subsistema Indígena de Saúde aos povos indígenas, a execução de um plano de monitoramento e o apoio técnico da Fundação Oswaldo Cruz para o caso. Os ministros concordaram que a retirada de invasores não é uma operação simples, uma vez que pessoas se alocaram em terras indígenas há muitos anos e com filhos pequenos e famílias. “Indefiro, por ora, o pedido de retirada dos invasores diante do risco que pode oferecer à vida, à saúde e à segurança das comunidades. Observo, porém, que é dever da União equacionar o problema das invasões e desenvolver um plano de desintrusão. Portanto, se nenhum plano for desenvolvido a respeito da desintrusão, voltarei ao tema”, avisou Barroso. O ministro foi o primeiro a votar, na segunda-feira (3), e afirmou que é “inaceitável a inação do governo federal em relação a invasões em terras indígenas”. Já o ministro Alexandre de Moraes classificou as invasões como um “problema seríssimo” e uma “chaga” do país. “A decisão liminar do ministro Barroso é extremamente importante porque permite atuação mais eficaz do Estado e vai ao encontro do princípio constitucional da eficiência”, disse. Moraes demonstrou preocupação com “inúmeros garimpeiros” que invadem terras indígenas, principalmente na Região Norte do país O ministro ressaltou que as operações para retirada de invasores não é simples, uma vez que em muitos casos as pessoas moram com as famílias naquelas regiões. “É uma operação de guerra, com centenas, às vezes milhares de profissionais, e não só policiais, mas também assistentes sociais, psicólogos, médicos, auxílio dos conselhos tutelares. Há um trabalho pré-policial realizado para direcionamento das pessoas que lá invadira”, explicou. Moraes ressaltou que a população indígena corre mais risco de contágio do coronavírus e que a Covid-19 pode provocar danos incalculáveis. “Os povos em isolamento e de contato recente são realmente expostos ao risco de contágio maior e até de extinção em decorrência da pandemia. Isso não ocorre só em relação às comunidades indígenas brasileiras”, disse. O ministro Ricardo Lewandowski defendeu dar 60 dias para o governo esclarecer a situação exata das terras indígenas em questão. “Queremos saber quantos são os ocupantes das terras indígenas, onde estão localizados para eventualmente depois nós propormos uma solução para essa questão. Porque ninguém pretende, penso eu, travar uma verdadeira guerra civil na retirada desses ocupantes, absolutamente necessária das terras indígenas, mas essas operações podem ser feitas cirurgicamente, pontualmente”, disse. O julgamento discute ação movida pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e seis partidos políticos de oposição, na qual a administração do presidente Jair Bolsonaro foi acusada de omissão.

  • Folhapress

    STF mantém decisão que proíbe cortes no Bolsa Família

    SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, nesta quarta-feira (5), a decisão que proíbe o governo federal de implementar cortes no Bolsa Família durante o período de calamidade pública decretado em virtude da pandemia do coronavírus. A determinação havia sido dada pelo ministro Marco Aurélio em março e, agora, foi referendada por unanimidade no plenário da corte. A decisão foi tomada em ação em que seis governadores do Nordeste alegavam que o Executivo federal havia realizados cortes no programa e que as reduções estavam concentradas naquela região do país. Após a decisão de Maro Aurélio, o governo informou ao STF que invalidou portaria que havia realocado recursos do Bolsa Família para a área de comunicação do governo. Além disso, apresentou uma tabela detalhada em que argumenta não ter direcionado cortes no Nordeste. Todos os ministros da corte concordaram com a alegação de Marco Aurélio de que o programa é voltado para pessoas em situações de pobreza e vulnerabilidade que não podem sofrer restrições financeiras em meio à crise do novo coronavírus. "Os dados sinalizam a tese jurídica veiculada e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país", disse o ministro na liminar. À época, o Ministério da Cidadania divulgou por meio de nota que uma portaria publicada na semana anterior já tinha suspendido os bloqueios e cancelamentos do Bolsa Família por 120 dias, e que havia previsão de incluir 1,2 milhão de famílias no programa Marco Aurélio fez duras críticas ao comportamento do governo na decisão de março, mas, nesta quarta-feira (5), apenas ressaltou que as partes já haviam solucionado a questão. "A União apresentou planilha versando o total de inscrições canceladas, organizadas conforme regiões e unidades da Federação, envolvendo o período de janeiro de 2015 a março de 2020. Realçou a edição da Portaria nº 335/2020, mediante a qual suspensas, por 120 dias, ações de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros do Programa Bolsa Família. Destacou tratamento isonômico", disse o ministro em despacho de 29 de junho após governadores reforçarem pedidos na ação.

  • Reuters

    STF confirma liminar que suspendeu cortes do Bolsa Família no Nordeste durante pandemia de coronavírus

    Em um rápido julgamento, os colegas concordaram com a decisão de Marco Aurélio a favor da liberação de recursos para novas inscrições no programa seja uniforme, consideradas todas as 27 unidades da Federação.Sete dos nove Estados da região Nordeste --Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte-- haviam recorrido ao STF sob a alegação de que a diminuição dos recursos tira a efetividade do programa bancado e gerido pela União.

  • Reuters

    PTB vai ao Supremo para barrar reeleição de Maia e Alcolumbre

    A ação movida pelo PTB tem por objetivo afastar qualquer tipo de interpretação que possa se fazer do regimento interno da Câmara e do Senado que poderia respaldar legalmente um eventual novo mandato dos presidentes a partir de fevereiro de 2021."A vedação à reeleição é a essência da norma enunciada no artigo 57, § 4º, da Constituição Federal e qualquer interpretação que negue à norma a sua essência deve ser considerada por essa Suprema Corte inconstitucional.

  • Valor Econômico

    STF decide que governo não pode cortar Bolsa Família durante a pandemia

    Depois disso, a distribuição de recursos do programa não poderá preterir Estado ou região Em votação unânime e relâmpago, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo federal não pode fazer cortes no Bolsa Família enquanto perdurar a pandemia de covid-19 – e que, depois disso, a distribuição de recursos do programa social deverá ocorrer de forma uniforme, sem preterir qualquer Estado ou região. Os ministros referendaram liminar concedida em março pelo ministro Marco Aurélio Mello, em ação proposta pelos governos da Bahia, Paraíba, do Ceará, Maranhão, Piauí, de Pernambuco e Rio Grande do Norte. As unidades de federação argumentavam que o presidente Jair Bolsonaro havia concentrado na Região Nordeste os cortes no benefício. Agência Brasil No mês de março, conforme dados levados pelos governadores ao STF, Bolsonaro restringiu novos cadastros de beneficiários do Bolsa Família e suspendeu mais de 158 mil bolsas, 61% delas na região. O ministro reconheceu, na ocasião, que a iniciativa do presidente impactaria de forma significativa famílias em situação de vulnerabilidade social. De acordo com Marco Aurélio, o programa de transferência direta de renda, criada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre o objetivo constitucional de erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade social. “Não se pode conceber comportamento discriminatório da União em virtude do local onde residem.” A votação desta quarta-feira foi simbólica, isto é, os ministros não debateram o caso, como costuma ocorrer. Todos fizeram um sinal ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de que não tinham divergências com o relator. Não participaram da sessão os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. O STF não explicou o motivo.

  • Extra

    STF mantém decisão para proteger aldeias indígenas durante pandemia

    Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira liminar...

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