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Últimas notícias sobre STF - Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal

  • Extra

    ‘Nem estava acompanhando’, diz Moro em live com empresários enquanto STF julgava caso Lula

    Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmava, nesta quinta-feira, a decisão do ministro...

  • Extra

    PGR informa ao Supremo que identificou os organizadores de atos antidemocráticos e agora busca os financiadores

    BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter...

  • O Globo

    Entidade vai ao STF contra escalada de conflitos em terra indígena invadida por garimpeiros no Pará

    Sede da Associação das Mulheres Indígenas Munduruku foi atacada por garimpeiros e indígenas aliciados

  • Folhapress

    Ao STF, Anvisa aponta incertezas e 'pontos críticos' na avaliação da vacina Sputnik V

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Documentos elaborados pela área técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal) apontam incertezas e "pontos críticos" relacionados à qualidade, eficácia e segurança da vacina russa Sputnik V, o que dificulta a liberação do imunizante. Segundo os laudos, parte dessa análise ocorre devido à falta de apresentação de dados suficientes sobre a vacina. Sem isso, e a partir de verificação prévia nas informações já recebidas, a agência apontou nos documentos que não consegue fazer uma análise de benefício-risco "positiva" sobre a Sputnik V até o momento. Nos últimos dias, governadores de 12 estados e dois municípios -Niterói e Maricá, no RJ- entraram com pedidos de importação excepcional do imunizante. Segundo os estados, a solicitação envolve ao menos 37 milhões de doses. Os pedidos, no entanto, ainda não tiveral aval da agência, que alega falta de dados. O governo do Maranhão, que tenta autorização para 4,5 milhões de doses, pediu ao Supremo que determine a liberação. Na terça (13), o ministro Ricardo Lewandowski determinou que a Anvisa analise até o fim de abril o pedido de importação excepcional da vacina Sputnik V feito pelo estado. Caso a agência não tome uma decisão sobre o tema nesse período, que seria equivalente a 30 dias da data do pedido, o magistrado afirmou que o Maranhão estará automaticamente autorizado a importar a vacina russa e a distribuí-la à população. No mesmo dia, o ministro retirou o sigilo dos documentos anexados no processo --o que deu acesso aos pareceres enviados pela agência. Os dados foram divulgados inicialmente pelo Valor Econômico, e confirmados pela Folha. Em um desses documentos, a gerência-geral de medicamentos e produtos biológicos da Anvisa lista em nota técnica uma série de incertezas na análise do imunizante, os quais apontam para a dificuldade de atestar, diante do baixo volume de dados enviados até aquele momento, a segurança da vacina. Essa manifestação inicial cita tanto o pedido dos estados de importação excepcional da vacina quanto um pedido de uso emergencial feito pela União Química, e hoje com prazo suspenso. A agência não recebeu, por exemplo, estudos de biodistribuição da vacina, os quais avaliam como a vacina e seus componentes se comportam no organismo humano e em animais. "Como a vacina possui vírus competentes para a replicação, um estudo de biodistribuição da vacina proposta no organismo vivo é considerado crítico, devido ao potencial impacto em aspectos de segurança da vacina", diz a nota técnica anexada ao STF. A agência também não recebeu dados de estudos não clínicos de toxicidade reprodutiva -que avaliam a possibilidade de os componentes da vacina provocarem reações sobre a fertilidade e o desenvolvimento de embriões. Relatório que sustenta a aprovação da vacina na Rússia ou em outros países também não foi apresentado, condição prevista em lei para análise do pedido de importação. "Verifica-se que até o momento não há dados suficientes para se realizar uma análise de benefício-risco positiva sobre a vacina Sputnik V. Também não há relatório de análise disponível por autoridade internacional que dê suporte ao uso da vacina", diz o documento. Ainda de acordo com a agência, o controle de qualidade da vacina "não está adequado para garantir a segurança dos indivíduos vacinados com o produto nem a sua eficácia". No documento, a Anvisa diz que análise prévia dos documentos já apresentados no pedido de uso emergencial feito pela União Química aponta "pontos críticos" relacionados à qualidade, segurança e eficácia da vacina. Entre esses pontos, estão ausência de um padrão de referência para comparar os lotes de vacinas usados em estudos clínicos com os lotes comerciais e presença, em um dos componentes da vacina, de partículas virais replicantes (capazes de se reproduzirem e de migrarem para órgãos específicos do corpo) em quantidade "acima daquela preconizada sem que estudos de suporte a essa quantidade tenham sido apresentados". A agência aponta ainda que a "o perfil de impurezas e contaminantes está incompleto e não é possível atestar que a empresa é capaz de removê-los ou controlá-los corretamente", o que afeta a avaliação da qualidade. O documento cita também incertezas sobre a avaliação de eficácia e segurança devido à falta de apresentação de todos os dados do estudo clínico, como o número de casos suspeitos e descartados de Covid em cada braço do estudo e se os dados foram avaliados por comitê independente. "As deficiências no desenho do estudo pivotal de fase 3, associadas à ausência de dados importantes que permitam a correta avaliação dos resultados declarados, impossibilitam conclusões sobre a eficácia e a segurança da vacina com base nos dados apresentados." O parecer consta de documento com data de 30 de março. Questionada pela reportagem sobre a situação atual dos documentos no pedido feito pelos estados, a agência diz que ainda não recebeu relatório técnico referente à avaliação da Sputnik, o que impede que os dados sejam analisados. "Também não foram apresentadas outras informações da vacina quanto aos aspectos técnicos de qualidade, segurança e eficácia que atestem o preenchimento desse requisito legal", informa a agência. Sobre o pedido de uso emergencial feito pela União Química, cujo prazo foi suspenso devido à ausência dos documentos necessários, a agência diz em nota que, até o momento, não há dados "que permitam concluir pela segurança da vacina". Dados de painel mantido pela agência para acompanhamento do processo mostram que, até a noite desta quinta (15), dos documentos necessários, 15,46% não foram apresentados, 63,75% são pendentes de complementação, 8,83% já tiveram análise concluída e 11,93% estão em análise. "A partir dos dados e partes do estudo recebido até agora, a Anvisa identificou lacunas técnicas importantes que precisam ser respondidas e explicadas para se avaliar a segurança da vacina", informou a agência, em nota. A reportagem questionou a empresa União Química, que mantém uma parceria com o Fundo de Investimento Direto da Rússia para produção da vacina no país e negocia os contratos com os governos, sobre a previsão de apresentação dos dados. Em nota, o diretor científico da empresa, Miguel Giudicissi Filho, diz que a União Química vem respondendo a perguntas e pedidos da agência. "Com esse novo pedido, já respondemos aproximadamente 17 solicitações (na primeira manifestação da Anvisa), na segunda 37 e agora recebemos aproximadamente 100 novas perguntas que estamos trabalhando para responder", informou. Na última semana, após reunião com governadores, a Anvisa informou que buscaria informações junto à Organização Mundial de Saúde e Agência Europeia de Medicamentos, que também analisam dados da vacina, na tentativa de acelerar o processo. Uma visita de inspeção a fábricas que produzem a vacina na Rússia está marcada para ocorrer a partir da próxima segunda-feira (19).

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    Após decisão do STF, Lula vai procurar Renan e retomar contato com empresariado como parte do projeto para 2022

    SÃO PAULO — Com a confirmação das anulações de suas condenações pelo plenário do Supremo Tribunal...

  • Yahoo Notícias

    Decisão de STF sobre Lula define jogo de forças para 2022

    Bolsonaro já sente o baque e, no pior momento da pandemia, com CPI e Orçamento tóxico, dedicou longos minutos de sua live a atacar a sua maior ameaça hoje à reeleição

  • Folhapress

    Supremo mantém decisão de Fachin e deixa Lula apto para disputar eleição de 2022

    BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Por 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (15) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e devolver os direitos políticos do petista. Além de consolidar uma derrota histórica da Lava Jato, a decisão tem impacto direto no cenário eleitoral de 2022, ao reforçar a tendência de que Lula, 75, dispute a Presidência da República contra Jair Bolsonaro. O posicionamento do STF também ocorre em meio ao desgaste acentuado na relação entre os Poderes, incluindo uma série de ataques de Bolsonaro a ministros da corte —que, no dia anterior, impuseram um revés ao presidente ao confirmar a ordem para instalação da CPI da Covid no Senado. Na sessão desta quinta, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram a favor de anular as condenações de Lula. Indicado do presidente Jair Bolsonaro à corte, o ministro Kassio Nunes Marques divergiu e defendeu a revogação da decisão anterior de Fachin que havia derrubado as sentenças condenatórias impostas ao petista na Lava Jato do Paraná. Os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux seguiram a mesma linha. Os magistrados que votaram com Fachin concordaram que as ações contra Lula não tratavam apenas da Petrobras e que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba dizia respeito somente a processos com vinculação direta com a estatal petrolífera. Lula tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP). Chegou a ficar 580 dias preso. Com a decisão ratificada pelo Supremo, as condenações que retiravam os direitos políticos dele não têm mais efeito, permitindo que ele se candidate nas próximas eleições. Lula estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que ambas as condenações pela Lava Jato haviam sido confirmadas em segunda instância. O julgamento do plenário do STF ocorreu na semana em que se elevou a tensão na relação entre a corte e Bolsonaro, que, na quarta-feira (14), citou os ministros do Supremo e disse que o país está próximo de "ter uma crise". Após a decisão da corte, Bolsonaro usou sua live semanal para fazer comparações entre seu governo e o do petista. "Se o Lula voltar pelo voto direto, pelo voto auditável, tudo bem. Agora, veja qual vai ser o futuro do Brasil com o tipo de gente que ele vai trazer para dentro da Presidência", disse. O presidente disse que o país não quebrou "no último ano" e que não quer se intitular "faxineiro do Brasil", mas alguém que vai resolver os problemas do país. "Querem criticar meu governo, fiquem à vontade, mas puxem um pouquinho pela memória para ver como era no passado", disse. Na próxima quinta-feira (22), os ministros do STF ainda voltarão a analisar a situação de Lula para decidir se os processos contra o ex-presidente devem ser remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal ou de São Paulo. Na decisão monocrática, Fachin havia determinado o envio ao DF, onde, segundo ele, o Ministério Público Federal afirma que os crimes teriam ocorrido. Moraes, porém, divergiu e disse que o mais correto é remeter o caso a São Paulo, sob o argumento de que os benefícios que teriam sido dados a Lula pelas empreiteiras estariam naquele estado. O plenário vai analisar também se a declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro será mantida ou não. Como os processos foram retirados de Curitiba, Fachin defende que a discussão sobre a suspeição do ex-juiz da 13ª Vara Federal não tem mais como ser julgada e a decisão da Segunda Turma nesse sentido deve ser anulada. Os demais ministros irão dizer se concordam com a tese de Fachin. A decisão de Fachin que determinou a transferência dos processos para o Distrito Federal foi tomada no dia 8 de março. Na semana seguinte, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou ao Supremo um recurso para restabelecer as condenações. Ao recorrer do despacho de Fachin, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo argumentou que a Lava Jato apontou crimes praticados no âmbito do esquema criminoso que pilhou a Petrobras. Segundo a acusação, contratos da estatal com a construtora OAS estão na origem de valores ilícitos direcionados a Lula. A denúncia, disse ​a representante do Ministério Público Federal, relata elos entre os contratos da OAS firmados com a Petrobras e a vantagem ilícita obtida por Lula. "Há de ser preservada a competência do juízo de origem", afirmou Lindôra. Na defesa de sua decisão, Fachin disse ser “forçoso reconhecer que o caso não se amolda ao que tem sido decidido majoritariamente no âmbito da Segunda Turma [do STF]”. “A competência da 13ª Vara foi sendo entalhada à medida que novas circunstâncias fáticas foram trazidas ao conhecimento do STF, que culminou por afirmá-la apenas aos crimes direta e exclusivamente praticados em relação à Petrobras”, afirmou. Em diversas passagens do seu voto, Fachin reafirmou a jurisprudência do Supremo que fixou na 13ª Vara Federal os casos que dizem respeito exclusivamente à estatal petrolífera. Ele citou decisões da Segunda Turma da corte que, desde 2015, tiraram do Paraná várias apurações da Lava Jato. No caso do triplex do Guarujá, motivo do habeas corpus de Lula ao Supremo que resultou na decisão de Fachin do início de março, o ministro afirmou que a denúncia não atribuiu ao ex-presidente “uma relação de causa e efeito entre sua atuação como presidente da República e determinada contratação pelo grupo da OAS com a Petrobras, em decorrência da qual se tenha acertado o pagamento da vantagem indevida”. “Na estrutura delituosa delimitada pelo Ministério Público ao paciente [Lula], são atribuídas condutas condizentes com a figura central do imputado grupo como grupo criminoso organizado, com ampla atuação nos diversos órgãos pelos quais se espalharam as práticas ilícitas, sendo a Petrobras um deles”, disse. “Não se trata apenas de corrupção identificada no mensalão e na Petrobras, isso é afirmação do Ministério Público”. E prosseguiu: “Ao longo de todos os anos, em que Lula, diz o Ministério Público, ocupou o mais alto cargo do Poder Executivo Federal, diversos outros casos de corrupção semelhantes foram verificados.” O relator da Lava Jato mencionou que as apurações apontaram irregularidades na Eletronuclear, Ministério do Planejamento e na Caixa, “um cenário de macrocorrupção política”, segundo ele. Barroso afirmou que tem "ressalvas" em relação à posição de Fachin, mas votou para acompanhar o entendimento do colega e anular as condenações de Lula. O ministro participou da sessão pelo celular e proferiu seu voto direto do hospital. O magistrado acompanhava sua mulher, que passa bem, em um atendimento médico. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF, Kassio Nunes Marques divergiu do colega Edson Fachin e votou contra a anulação das condenações de Lula. Na avaliação de Kassio, as ações penais contra o petista devem prosseguir na 13ª Vara Federal de Curitiba, hipótese que devolve ao ex-presidente a condição de inelegível e impede sua participação nas eleições de 2022. O ministro afirmou que as investigações do petista que tiveram origem na 13ª Vara Federal de Curitiba têm conexão com os crimes cometidos na Petrobras e não devem ser invalidadas e remetidas à Justiça Federal do DF. Na linha do que defendeu a PGR, o ministro recorreu a uma série de achados da apuração do caso triplex do Guarujá para sustentar a relação dos contratos da OAS firmados com a Petrobras e a vantagem ilícita obtida por Lula. “Os fatos versados nas ações penais descritas estão, de fato, associados diretamente ao esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro investigado no contexto da Operação Lava Jato cuja lesividade veio em detrimento exclusivamente da Petrobras”, afirmou. “E, assim sendo, a competência, a meu sentir, é da 13ª Vara Federal.” O julgamento desta quinta foi iniciado na quarta-feira (15), quando o Supremo decidiu manter a análise da matéria no plenário da corte. ​Por 9 a 2, os ministros rejeitaram o pedido da defesa do ex-presidente para que o tema fosse analisado pela Segunda Turma, colegiado que é integrado por cinco magistrados e tem perfil contrário à Lava Jato.

  • Originais do Yahoo

    Entenda a denúncia da PF contra Ricardo Salles enviada ao STF

    O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi denunciado pelo superintendente da PF (Polícia Federal) no Amazonas, Alexandre Saraiva, que enviou uma notícia-crime ao STF (Supremo Tribunal Federal).

  • Reuters

    Bolsonaro questiona futuro do Brasil após decisão do STF de tornar Lula elegível

    BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro questionou nesta quinta-feira qual será o futuro do Brasil após a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e torná-lo elegível para a sucessão presidencial em 2022. "Se o Lula voltar, pelo voto direto, pelo voto auditável, tudo bem.

  • BBC News Brasil

    STF confirma anulação de condenações da Lava Jato contra Lula — entenda

    Por maioria, plenário da Corte referendou decisão de Fachin; quatro ações criminais terão que ser refeitas.